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PT articula recurso para levar PL do novo modelo ao plenário do Senado
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 , 20h16

O PT está articulando um recurso para que o PLC 79/2016 (projeto que muda o modelo de telecomunicações) seja remetido ao plenário do Senado. O prazo para apresentação do recurso é de cinco dias úteis a partir da abertura do prazo, o que daria na quinta, 15. As informações mais recentes apontam para nove assinaturas já coletadas, mas contando com todos os senadores do partido, do PC do B  e da Rede, seriam possíveis 12 assinaturas. E um pedido de recurso pode ter ainda assinaturas de parlamentares que assinam por respeito aos colegas ou de descontentes da base do governo. São necessárias apenas oito assinaturas para o recurso ser aceito.

Até aqui, contudo, o PT tem se mostrado pouco disposto a questionar o projeto. Na Câmara o partido perdeu o prazo para a apresentação do recurso e optou por não apresentar questão de ordem. No Senado, nenhum dos quatro parlamentares da oposição que poderia votar na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que analisou a matéria no mérito, sequer apareceu na discussão ou registrou algum voto em contrário. O efeito prático de um recurso, em situações normais, seria apenas jogar a aprovação final do projeto para fevereiro ou março de 2017, depois que o Congresso retornar do recesso, pois o governo tem ampla maioria no Senado. Em meio à crise política e à instabilidade nas relações de forças no Congresso e no Executivo, o cenário deixa de ser tão seguro.

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