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Regulação
Anatel pode suspender horário flexível em fevereiro
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 , 18h37 | POR MARIANA MAZZA

Depois de seis meses de vigência, o horário flexível da Anatel pode ser suspenso pela agência reguladora. O motivo é a disputa com o Ministério do Planejamento, que insiste na ilegalidade da portaria nº 430/2009, que estabeleceu a nova jornada de trabalho na autarquia, onde os servidores podem trabalhar por sete horas diárias corridas e cumprir a oitava hora por meio de um sistema de sobreaviso. Funcionários da agência contam que a autarquia estuda suspender a vigência da portaria já no próximo mês, caso o impasse com o Planejamento não se solucione em janeiro.
Caso isso ocorra, a Anatel pode ganhar tempo para negociar a manutenção do sistema, que conta com forte apoio dos servidores. Pesquisa realizada no fim do ano passado entre os funcionários da agência resultou em uma aprovação de mais de 80% do horário flexível, segundo fontes. Procurada por esta reportagem, a Superintendência de Administração Geral (SAD), responsável pela realização da pesquisa, não quis falar sobre o assunto.
"A ideia não é revogar, mas apenas suspender até que tudo possa ser esclarecido. A suspensão não implica na solução de fato, mas funcionaria como uma trégua temporária", comenta um funcionário. A suspensão também valeria para evitar a ampliação de eventuais prejuízos que possam recair sobre os funcionários da agência. Isso porque a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento já demonstrou a intenção de descontar os salários dos servidores da Anatel para reaver os recursos pagos a mais ao considerar que o sistema de sobreaviso não é válido. Por essa lógica, a oitava hora diária para completar a jornada de trabalho tradicional não teria sido cumprida e, portanto, os funcionários teriam recebido salários correspondentes a 40 horas semanais, mas só teriam trabalhado 35 horas semanais.
Os servidores, por meio da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (ANER), já entraram na Justiça para evitar o desconto na folha de pagamento, mas o caso ainda está em análise. O próprio Ministério do Planejamento não pretende exigir um desconto imediato dos salários dos servidores. Segundo assessores, os servidores serão cobrados apenas caso não haja outra solução. E, se isso ocorrer, a recuperação dos recursos será feita em parcelas que não impactem fortemente nos vencimentos dos trabalhadores. O ministério não informa qual o tamanho do passivo gerado com a vigência do horário flexível, mas funcionários da Anatel estimam que a suposta dívida é milionária. Segundo cálculos feitos por diversos servidores da agência, caso se confirme que o sistema de sobreaviso é de fato ilegal, as horas pagas a mais contabilizariam um passivo de R$ 3 milhões nos últimos seis meses.
Apesar de uma suspensão da portaria estar em debate dentro da agência, a Anatel não desistiu de angariar apoio entre os servidores da autarquia. Nos últimos dias circulou um e-mail agendando encontros para esta semana para instruir os recém-chegados, aprovados no último concurso público, sobre o horário flexível.

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