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Regulamentação
Anatel aprova mudanças no Regulamento de Interconexão
quarta-feira, 13 de julho de 2005 , 20h07 | POR REDAÇÃO

O Diário Oficial da União desta quarta, 13, publica o texto do novo Regulamento Geral de Interconexão. O novo texto faz parte do conjunto de documentos para o estabelecimento das regras necessárias para a assinatura dos novos contratos de concessão da telefonia fixa. As regras passam a vigorar, em geral, a partir de janeiro de 2006. Já foram publicados o Regulamento de Separação e Alocação de Contas e o Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas. Falta ainda a publicação das alterações no Regulamento de Interconexão do STFC e no Regulamento de Interconexão do SMP.

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