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Conflito entre sócios
Supremo nega recurso da BrT contra destituição de Dantas
quarta-feira, 13 de julho de 2005 , 21h03 | POR REDAÇÃO

A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta, dia 13, o pedido da Brasil Telecom para que seja suspensa a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 15 de junho e que permitiu aos fundos de pensão e ao Citibank tirarem o grupo de Daniel Dantas do comando das empresas na cadeia societária da BrT. Já foram concretizadas mudanças em Zain Participações e em Invitel, e a AGE da Brasil Telecom Participações está marcada para o dia 27. Com isso, o Opportunity não deve mais conseguir usar a tese de que houve troca de controle com a sua destituição. Em essência, comprovar essa tese era o objetivo final de uma longa e confusa argumentação sustentada pela Fundação 14 e pela Brasil Telecom. Também fica mais difícil ao Opportunity conseguir manter seus indicados na administração e conselho da BrT a partir da próxima AGE. A ministra Ellen Gracie foi definitiva em seu despacho:

"Sob a alegação de defender interesse público, a BRASIL TELECOM S/A pretende, na verdade, resguardar o interesse particular de seus atuais gestores, cujos mandatos ainda derivam de designação feita pelo administrador destituído dos fundos controladores (BANCO OPPORTUNITY). (…) O argumento de que a Brasil Telecom S/A poderia sofrer sanções mais graves, como, por exemplo, a declaração de caducidade da concessão que lhe foi outorgada, foi expressamente refutada pelo Informe nº 101 da ANATEL bem como pela manifestação do Procurador-Geral da referida agência. (…) Não há, portanto, o alegado risco de potencial inadequação ou descontinuidade na prestação dos serviços públicos concedidos. (…) Em suma, não há se falar em lesão à ordem, à saúde, à economia ou à saúde públicas na hipótese de os detentores do capital da sociedade requerente deliberarem pela substituição de seus gestores. Assim sendo, não reconheço legitimidade ativa à requerente para o presente pedido de suspensão da liminar".

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