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Política de comunicações
PL 29 é resposta à falta de auto-regulação do setor, dizem Band e Abril
quarta-feira, 13 de agosto de 2008 , 14h42 | POR FERNANDO LAUTERJUNG

"Se o mercado não se auto-regula, se não conseguimos resolver os nossos problemas, o Estado vem de fora e o faz", disse Paulo Saad, vice-presidente dos canais por assinatura do Grupo Bandeirantes, no painel de abertura do terceiro e último dia da ABTA 2008. "Acho isso péssimo. É falta de inteligência de nossa parte", disse, em relação à tramitação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura. O executivo da Band disse que prefere negociar, não brigar. André Mantovani, dos Canais Abril, que também participou do debate, foi no mesmo sentido. "O Estado vem regular o que está selvagem", disse, completando que "cota não é o melhor remédio, mas é um remédio". Abril e Band, ao lado da Record, manifestaram apoio ao PL 29 por entenderem que o projeto abre espaço para outros programadores nas redes de TV por assinatura.
Sobre o assunto, este noticiário falou com Carlos Alkimim, diretor executivo da ABPTA, que reúne as programadoras internacionais de TV por assinatura. A associação se posiciona "terminantemente contra" as cotas propostas no projeto. Alkimim diz que está aberto a discutir ajustes no PL, conforme sinalização do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) também durante a ABTA 2008. "Vamos marcar um encontro com o deputado para expor nosso ponto de vista e corrigir algumas informações que ele apresentou no debate", disse. Segundo o programador, o resultado da adoção de cotas no mercado internacional não apresentou resultado tão bom quanto o propagandeado. "Na União Européia, a cota de conteúdo local vale apenas para os canais locais. A CNN Internacional, por exemplo, não tem que cumprir cota de conteúdo local", disse. O PL 29 também não prevê cota para canais jornalísticos.
Segundo Alkimim, a parceria das programadoras internacionais com os produtores independentes nunca foi tão próxima quanto agora. Ele aponta que em quatro anos, 111 obras foram co-produzidas com 54 produtoras diferentes, por meio do mecanismo de incentivo do Artigo 39 da MP 2.228/01. E, com a regulamentação do Artigo 3A, o valor disponível para co-produção deve quadruplicar. Atualmente, segundo ele, são investidos R$ 150 mil por ano na co-produção com independentes. Apenas 50% seria de dinheiro incentivado.
Em relação à cota de canais, Alkimim usou o mesmo argumento usado por Alberto Pecegueiro, da Globosat, e Gustavo Leme, da Fox, no painel de abertura do terceiro dia da ABTA 2008: há uma "fila" de lançamento de canais. "Todas as programadoras têm canais sem distribuição. Isso não é exclusividade das programadoras brasileiras", disse.

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