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Política
Regulamento do Aice pode exigir uma nova consulta pública
quinta-feira, 13 de outubro de 2005 , 16h53 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Não é apenas o "telefone social" proposto pelo ministro Hélio Costa às operadoras que vem provocando dificuldades para se viabilizar. A proposta de Acesso Individual Classe Especial (Aice), que vem sendo trabalhada pela Anatel para implantação em janeiro do próximo ano também tem problemas. Na reunião do conselho diretor desta quinta, 13, o presidente da agência Elifas Gurgel do Amaral pediu vistas do processo que está sendo relatado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. Segundo uma fonte próxima ao conselho, a proposta original era "auto-sustentável". Já a proposta do conselheiro Plínio de Aguiar modifica sensivelmente o texto já apresentado ao mercado, o que talvez exija uma nova consulta pública sobre o assunto. Segundo a fonte, será necessário avaliar, com calma, se a nova proposta é igualmente "auto-sustentável", ou seja, se seria viabilizada sem subsídios.
A proposta do conselheiro Plínio de Aguiar para o Aice abriria o serviço para que possa ser oferecido a qualquer pessoa, e não mais a assinantes com renda mais baixa; manteria a assinatura para menos de R$ 10,00 sem franquia; manteria o valor da TU-RL igual ao da telefonia fixa convencional; tornaria a habilitação do Aice igual, em termos de valor, ao da telefonia convencional; o prazo de instalação cairia para um mês (contra um ano da proposta anterior) e; tarifaria o minuto no dobro do normal. Desta forma, a proposta do conselheiro Plínio seria mais vantajosa para os usuários do que a que vem sendo discutida pelas empresas com o Minicom (o "telefone social").

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