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CVM
Cantidiano comandou empresas que controlam a BrT
quinta-feira, 13 de novembro de 2003 , 18h32 | POR RUBENS GLASBERG E SAMUEL POSSEBON

Luiz Leonardo Cantidiano, advogado e atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é personagem central para quem, como os fundos de pensão e a Telecom Italia, tenta entender a estrutura societária que sustenta hoje a Brasil Telecom. Cantidiano foi, por quase trinta meses, presidente do conselho de administração e acionista de duas das três empresas que compõem a Timepart Participações Ltda: a Teleunion S/A e a Telecom Holding S/A. São empresas criadas pelo Opportunity na época da privatização para sustentar os consórcios que disputariam os leilões.
A Timepart é hoje a principal acionista da Solpart (controladora direta da BrT), com 62% do seu capital votante. Teleunion e Telecom Holding são, portanto, controladoras da Brasil Telecom e parte da disputa societária que é travada entre fundos, italianos e Opportunity desde 2000.
Pelos registros comerciais do Rio de Janeiro arquivados na Junta Comercial, Luiz Leonardo Cantidiano, Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro e André Cantidiano Varnieri Ribeiro foram acionistas da Telecom Holding S/A ao lado da CSH LLC CSH Units. Como já revelou este noticiário em 16 de outubro, a CSH LLC tem ligação direta com o Citibank, via Citicorp Venture Capital, com sede em Nova York, ligação esta nunca informada oficialmente à CVM, à Anatel ou à Securities and Exchange Comission (SEC) nos EUA. Os três membros da família Cantidiano assinam as atas como acionistas, presidem e secretariam as assembléias, as reuniões de conselho e ainda desempenham papel de conselheiros e diretores da Telecom Holding S/A entre o período de 17 de julho de 1998 (antes, portanto, do leilão de privatização da Telebrás) até o dia 27 de dezembro de 2000, quando são substituídos por diretores do Opportunity. Também o advogado Pedro Paulo Cristófaro, do mesmo escritório em que trabalhavam os Cantidiano (Motta, Fernandes Rocha Advogados) aparece até esta data como diretor da Telecom Holding S/A. Cristófaro e Maria Lúcia Cantidiano assinam ainda o contrato social da Timepart. Maria Lúcia é, também, quem assina, pela Timepart, o acordo de acionistas da Solpart S.A. em 19 de julho de 1998, quando a aliança entre fundos, Opportunity e Telecom Italia foi selada antes da privatização.

Teleunion

As relações de Cantidiano e seu antigo escritório de advocacia com as empresas que compõem a Timepart vão além da Telecom Holding S/A. Luiz Leonardo Cantidiano também foi sócio (com apenas uma ação) e membro do conselho de administração da Teleunion S/A, outra controladora da Timepart e, portanto, da Brasil Telecom, entre julho de 1998 e 27 de dezembro de 2000. A Teleunion é uma empresa em que a maior parte das ações está em nome do pai de Daniel Dantas, Luiz Raymundo Tourinho Dantas, falecido no último dia 1º de novembro. Outro advogado do antigo escritório de Cantidiano, Bruno Cotecchia, também integrou o conselho de administração da Teleunion. Cantidiano é quem preside as reuniões e assembléias da Teleunion desde o leilão da Telebrás até o dia 27 de dezembro de 2000.
A terceira empresa que compõe a Timepart, a Privtel S.A., aparentemente não teve nenhuma relação com Cantidiano nem com seu escritório de advocacia. Praticamente 100% de seu capital está em nome de Eduardo Cintra Santos, membro do conselho da Brasil Telecom, engenheiro e sócio da Perbrás, uma empresa que tem sociedade com o CVC Opportunity em negócios de exploração de petróleo na região do recôncavo baiano.

Estrutura complexa

A compreensão perfeita da estrutura da Timepart e das empresas que a compõem é ainda um desafio a ser vencido pela Telecom Italia e pelos fundos de pensão. Desde a desestatização da Telebrás, essa empresa chamou pouco a atenção pois acreditava-se que ela deixaria de existir após os cinco anos da privatização. Com os conflitos cada vez mais intensos com o Opportunity, o temor dos fundos e da Telecom Italia é que a Timepart seja usada pelo grupo de Daniel Dantas e pelo Citibank para manter o controle da Brasil Telecom. A Timepart, que na prática deixaria de existir quando fosse realizada uma troca de ações preferenciais por ordinárias (operação prevista no acordo da Solpart), pode ser usada como ferramenta para manter a situação atual. Já ficou claro que o Citibank tinha uma posição na BrT, via Timepart, até então desconhecida pelos fundos. Os fundos, por sua vez, alegam em sua briga com Daniel Dantas quebras de dever fiduciário do Opportunity, que teria beneficiado o Citi ao longo desses anos. Alguns dos episódios que geraram os conflitos atuais aconteceram antes de 2000, na época em que Cantidiano tinha ligações com a Timepart. Essas questões devem ser levadas à CVM, acompanhadas de um pedido para que o órgão suspenda definitivamente a autorização para que o Opportunity administre recursos de terceiros.
Há ainda pelo menos três inquéritos em andamento na CVM envolvendo o Opportunity e seus diretores, que precisam ser julgados pelo colegiado da autarquia. O problema é que os diretores que compõem o colegiado têm conflitos de interesse. Luiz Leonardo Cantidiano e Luiz Antônio de Sampaio Campos prestaram serviços para o Opportunity e Norma Parente pertenceu ao escritório de Luiz Octávio da Motta Veiga, atual presidente do conselho da Brasil Telecom. Encaminhamos à CVM e ao seu presidente uma série de perguntas sobre as informações constantes nos documentos públicos e sobre os possíveis desdobramentos da briga entre fundos de pensão, Telecom Italia e Opportunity. Cantidiano prestou alguns esclarecimentos. As perguntas e os esclarecimentos estão na notícia relacionada a seguir.

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