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Política de comunicações
Sem consenso, comissão adia novamente análise do PL 29
terça-feira, 13 de novembro de 2007 , 17h00 | POR MARIANA MAZZA

Os conflitos em torno do projeto de lei 29/2007 e seus apensados, que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV por assinatura, resultaram em mais um adiamento da aguardada votação. A análise da proposta foi antecipada para às 10h desta terça-feira, 13, por conta do cancelamento da audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas nem por isso houve falta de representantes das empresas interessadas, que lotaram a sala da comissão. Os deputados agendaram o retorno do projeto à pauta para o dia 21, quarta-feira da próxima semana.
Até lá, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e relator da medida, deputado Wellington Fagundes (PR/MT), espera conseguir criar um cenário mais favorável para a votação. A justificativa utilizada por Fagundes para adiar novamente a votação foi o início da ordem do dia no plenário da Câmara. Regimentalmente, nenhuma comissão pode votar qualquer matéria durante a apreciação de projetos no plenário. A ordem do dia veio a calhar uma vez que não há qualquer consenso sobre o texto final do PL 29/2007 entre os diversos setores afetados pela proposta.
Mesmo que a reunião não tivesse sido interrompida pela convocação da presidência da Câmara, existiam poucas chances de que o projeto fosse votado nesta terça. Wellington Fagundes confirmou que o deputado Guilherme Campos Júnior (DEM/SP) estava pronto para apresentar um requerimento para adiar a apreciação da proposta. O parlamentar foi instruído pelo próprio autor do PL 29, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), a pedir retirada do projeto da pauta, segundo informações do presidente da comissão.

Mudança no texto

Parte da controvérsia ainda está centrada na emenda 30, que altera o artigo 9º do substitutivo apresentado por Fagundes. A emenda impede qualquer tipo de propriedade cruzada entre empresas de telecomunicações e produtoras e programadoras. Fagundes confirmou que a estratégia para solucionar o impasse será o acatamento parcial da emenda e que as mudanças necessárias serão feitas no próprio texto do novo substitutivo, como foi antecipado por este noticiário.

Preocupação com prazos

Pela primeira vez, o deputado demonstrou preocupação com o andamento das negociações. ?Não adianta eu me precipitar e apresentar algo que não tem como votar?, afirmou. O motivo da precaução de Fagundes é que, nos últimos dias, novos conflitos surgiram em torno do texto, fazendo com que questões que aparentemente estavam conciliadas voltassem a apresentar problemas na negociação. Um exemplo são as mudanças no artigo 27º, que acrescentaram uma ressalva para o início da vigência das novas regras.

Novas polêmicas

Na última versão do texto, ficou definido que as mudanças no mercado só entrarão em vigor após a regulamentação da lei. As teles não gostaram da regra, que pode atrasar indefinidamente sua entrada real no mercado de televisão por assinatura. Outro ponto em que surgiram novas polêmicas é a divisão de atribuições entre Anatel e Ancine, fortemente alterada em relação ao primeiro substitutivo com a aceitação de diversas emendas assinadas pelo deputado João Maia (PR/RN).

Atraso no cronograma

Para Fagundes, o fato de tantas polêmicas surgirem apenas agora se deve ao atraso na articulação das próprias empresas interessadas na proposta. ?Muitos setores que estavam dormindo, despertaram?, brincou o deputado. Mesmo assim, o parlamentar ainda tem esperanças de conseguir encaminhar o projeto para a Comissão de Ciência e Tecnologia ainda neste ano e de que a tramitação continue sendo terminativa. Projetos terminativos não precisam ir ao plenário para serem aprovados na Casa, valendo apenas a apreciação nas comissões.
No entanto, isso exige um esforço bem maior de conciliação entre os setores, para que o texto siga o trajeto nas comissões sem grandes mudanças. Mesmo esperançoso, Fagundes admite que a previsão original de encaminhar o projeto para a próxima comissão ainda neste mês pode já estar comprometida.

Reuniões fechadas

Tão logo foi concluída a reunião desta manhã, o relator começou as negociações com as empresas descontentes com passagens da proposta. A portas fechadas, Fagundes encontrou-se com representantes da Rede Globo, da Oi/Telemar e da Brasil Telecom. Assessores das associações representativas do setor e dos órgãos envolvidos no processo não foram aceitos dentro da reunião, sob o pretexto de que a negociação agora é exclusivamente entre as empresas interessadas. Caso o relator venha a acatar os pedidos de todos os setores, o novo substitutivo promete chegar à comissão no dia 21 com novas surpresas.

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