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Telefônica se nega a pagar pela utilização do solo à prefeitura de São Paulo
quinta-feira, 13 de dezembro de 2001 , 19h13 | POR REDAÇÃO

Desde 1999, quando o ainda prefeito Celso Pitta decretou uma taxa pela utilização do solo em São Paulo, a Telefônica vem obtendo na Justiça o direito de não pagar esta taxa. A tele argumenta que esta cobrança, assim como qualquer outro imposto, deveria ser determinado na Constituição. Como este não é o caso das taxas de utilização do solo, nem a Telefônica, nem qualquer concessionária, paga o que manda a prefeitura. "Ninguém discute o pagamento do INSS, por exemplo, porque foi feito de maneira correta. O que não aceitamos é pagar algo que não está explicitamente definido", reclama Jonas de Oliveira Junior, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa. As declarações foram feitas durante o seminário promovido pela prefeitura de São Paulo nesta quinta, dia 13.

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