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Consumidor pode não ser mais punido por desbloquear celular
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 , 19h27 | POR MARIANA MAZZA

A Anatel pode pôr fim neste ano à briga travada entre as operadoras móveis por conta do bloqueio dos aparelhos celulares vendidos com subsídio aos consumidores. O caso, objeto de vários processos dentro da agência tanto pedindo a confirmação da validade do bloqueio quanto solicitando que Anatel proíba essa prática, deve ser solucionado por meio de uma súmula esclarecendo a visão da reguladora sobre o regulamento da telefonia móvel em vigor. Essa solução é defendida pela relatora do caso no Conselho Diretor, conselheira Emília Ribeiro, que apresentou no fim do ano passado seu voto.
A posição é um meio termo entre as demandas das empresas. "A ideia não é proibir o bloqueio, mas garantir o direito do consumidor de desbloquear o seu aparelho sem ser punido pela empresa", esclarece a conselheira. Para isso, a agência reguladora pretende inserir na súmula a ressalva de que o bloqueio dos aparelhos "não pode ser imposto como contrapartida à concessão dos benefícios" previstos no regulamento, como o subsídio dos celulares. Além disso, a minuta produzida pelo gabinete da conselheira sugere que a Anatel reforce que o "desbloqueio da Estação Móvel é direito do usuário do Serviço Móvel Pessoal e pode ser exercido a qualquer momento, vedada a cobrança de qualquer valor, independentemente de sua natureza".
O texto da súmula ainda pode ser alterado, já que não houve uma decisão do Conselho Diretor sobre o assunto. Em princípio é ponto pacífico na agência de que a melhor opção é a divulgação de um esclarecimento das regras ao invés da publicação de um novo regulamento para a telefonia móvel. No entanto, ainda podem ocorrer divergências sobre o conteúdo da súmula.
O assunto só deve ser pacificado a partir do dia 28 de janeiro. Isso porque, apesar de o Conselho Diretor retomar suas atividades no próximo dia 21 de janeiro, o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, que pediu vistas do processo na última reunião de 2009, ainda terá mais uma semana de férias. Assim, o mais provável é que Sardenberg inclua o debate sobre o desbloqueio na pauta da reunião agendada para a última semana de janeiro.
Desde que a Oi iniciou uma campanha contra o bloqueio dos celulares, em 2008, o assunto tornou-se controverso. A primeira provocação à Anatel sobre os objetivos do Regulamento do SMP com relação a este aspecto foi feita pela própria operadora. Mais tarde, empresas como Vivo e Claro manifestaram-se contrariamente à campanha "Bloqueio Não" da Oi e reclamaram na agência do suposto descumprimento do regulamento, uma vez que a empresa estava desbloqueando aparelhos de clientes que possuíam contratos de fidelização.
Caso a Anatel confirme a posição da relatora do processo, liberando de multas os clientes que desbloquearem seus aparelhos, a interpretação feita pela Oi será validada, assegurando a prática do desbloqueio, mesmo de aparelhos subsidiados. Além da Oi, a TIM confirmou nesta quinta-feira, 14, que comercializará apenas telefones desbloqueados a partir deste ano.

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