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Tratamento diferenciado para incumbent e "aspirantes"
sexta-feira, 14 de abril de 2000 , 17h03 | POR REDAÇÃO

A própria lei já é diferenciada, ou seja, as incumbents espanholas têm legislação específica, diferenciada das novas operadoras. A intenção, de acordo com Pina, é coibir práticas comerciais danosas ao consumidor (dumping). Na Espanha, não se cobra a concessão para que novos players entrem no mercado. O assistente do Ministério do Fomento afirma que, dessa forma, as operadoras não precisam tentar recuperar o investimento cobrando altas tarifas dos assinantes. A liberalidade do mercado espanhol é ampla o suficiente para permitir a entrada de novas operadoras a qualquer momento. Pina diz que, havendo espaço no espectro, as "aspirantes" estão livres para atuar, bastando se submeter aos critérios da Comissão do Mercado. Se não há espaço, é a Secretaria Geral que intervém e determina a operadora que ocupará a nova faixa.

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