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Conflito entre sócios
Liminar exige que Citi e fundos abram acordo de put
quinta-feira, 14 de julho de 2005 , 19h44 | POR REDAÇÃO

Os fundos de pensão e o Citibank terão que apresentar à Justiça a íntegra do acordo de put, pelo qual os fundos, ao final de 2007 e sob determinadas condições, se comprometem a comprar por R$ 1,050 bilhão as ações do banco norte-americano na Brasil telecom. Além disso, estão proibidos de realizar qualquer transferência de suas participações no bloco de controle da Brasil Telecom a terceiros enquanto a liminar estiver vigindo. Ambas as decisões constam de uma liminar judicial assinada pela juíza Márcia Cunha Araújo de Carvalho, da 2a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 14, a pedido da Telecom Italia.
"Um dos princípios básicos em uma sociedade é a transparência. Queremos saber os detalhes do acordo de put. Queremos assegurar o direito da Telecom Italia de acesso à informação", explicou um advogado da companhia italiana. Os advogados dos fundos de pensão e do Citibank terão cinco dias para apresentar sua defesa depois de citados.
A existência de um acordo de put foi revelada na imprensa no fim de maio.
O que oficialmente incomoda os italianos em relação ao put é o fato de ele supostamente agredir o acordo de acionistas de Solpart, no qual está previsto que a companhia italiana tem preferência caso algum dos outros sócios decida vender sua participação na empresa. Além disso, o acordo de acionistas da Solpart garante aos italianos o direito de venda nas mesmas condições na hipótese da entrada de algum concorrente como sócio na BrT. Os italianos defendem ainda que o acordo de 1998, alterado em 2002, prevê o veto da Telecom Italia sobre qualquer proposta. Fundos e Citibank dizem que essa cláusula foi derrubada em 2002 e não estava previsto o seu retorno. A Telecom Italia adota a argumentação de que entendem os fundos de pensão como concorrentes, em razão de serem acionistas de Telemig Celular, Amazônia Celular e Telemar. Solpart é a holding que controla a Brasil Telecom Participações (BTP).
O advogado da Telecom Itália evitou prejulgar o acordo de put. "Queremos, antes de mais nada, simetria de informações", afirmou. Ele não respondeu se a empresa entrará com alguma outra ação contra o acordo de put dependendo de seu teor.
Extra-oficialmente, o que mais incomoda os italianos é que o acordo de put estabelece um patamar de preço considerado alto para as participações do Citi e dos fundos, o que tem dificultado as negociações. O banco norte-americano e as fundações previdenciárias defendem, contudo, que o preço pago pela Telecom Italia a Daniel Dantas pela sua participação na BrT é mais alto e se uma proposta semelhante fosse feita, seria prontamente aceita.

Sem problemas

Fontes ligadas ao Citi e aos fundos informam que a decisão liminar será cumprida e que o acordo de put será revelado à Justiça. Não temem o vazamento de informações confidenciais, até porque entendem que as informações mais relevantes, especialmente o preço e os prazos, já foram informadas ao mercado oficialmente. O que sobra são as condições em que o put poderá ser exercido. Condições essas que, aliás, dizem os fundos, se forem divulgadas só mostrarão que o put é uma saída extrema, caso não haja outra solução.
Em relação ao suposto desrespeito ao contrato da Solpart, naturalmente fundos e Citi dizem que a interpretação dada pela Justiça está equivocada, e recorrerão. Mas não vêem problema na impossibilidade temporária de venderem suas participações. "Nossa intenção não é vender imediatamente. Há muito trabalho a ser feito dentro das operadoras, colocar a casa em ordem, avaliar a extensão dos danos causados pela gestão do Opportunity, os ralos de recursos precisam ser fechados, as auditorias feitas..", diz uma fonte. "As empresas são operacionalmente fantásticas, mas administrativamente há problemas sérios", ressalta, para concluir que não é uma necessidade encontrar um comprador agora.

Anatel

A Anatel decidiu por unanimidade não aceitar o pedido de reconsideração da Brasil Telecom (sob orientação do Opportunity) em relação à autorização para que fossem substituídos os gestores dos recursos de Citi e fundos. Com isso, perde o objeto uma das liminares obtida por Dantas em Brasília e que visava impedir a troca de conselheiros e administradores da Zain Participações. O STJ já havia cassado a liminar, mas agora a questão se enterra de vez.

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