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Juiz da primeira instância encaminhará processo contra Vésper ao TRF
quarta-feira, 14 de agosto de 2002 , 14h54 | POR REDAÇÃO

O próximo passo na briga travada entre Telemig Celular e Vésper em torno da venda do Vésper Portátil é o encaminhamento do processo de volta à primeira instância, para que o juíz Sérgio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, por sua vez, o encaminhe para a Justiça Federal.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na terça passada, 13, por unanimidade, que a Justiça Estadual seria incompetente de julgar o processo. Desta forma, a liminar que havia sido concedida em primeira instância pelo juiz Wajzenberg impedindo a venda do Vésper Portátil foi derrubada, ao contrário do que informou este noticiário em sua última edição. A decisão dos desembargadores se baseou no fato de o processo envolver a legislação da Anatel, uma autarquia federal, o que exige, portanto, um julgamento pela Justiça Federal.
A Vésper, todavia, ainda não pode reiniciar as vendas do Vésper Portátil porque há uma medida cautelar da agência proibindo-a de comercializar o produto.

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