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Painel Telebrasil
Minicom defende novo serviço universal de críticas
sexta-feira, 14 de novembro de 2003 , 19h11 | POR REDAÇÃO

O assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, defendeu o novo serviço universal com recursos do Fust das críticas de que ele terá que ser ofertado pelo Poder Público, caso não apareçam interessados em prestá-lo. ?Isso é uma falsa questão. Os recursos do Fust existem e podem financiar, pelo menos no começo, 100% do serviço. Primeiro, nós temos que pensar em viabilizar a inclusão digital e depois pensar em como fazer uma inclusão digital auto-sustentável?, explicou Wohlers. O assessor do Minicom disse ainda que as pessoas estão com o velho paradigma de regulação de telefonia fixa na cabeça. O que ele chama de velho paradigma é a necessidade de uma regulação focada em controlar o monopólio das incumbents. O novo paradigma do serviço universal do Fust é atingir metas de inclusão digital.
Sobre o novo serviço, Wohlers colocou que seu Plano Geral de Outorgas deve otimizar três fatores: equilíbrio econômio-financeiro das empresas; atratividade e; descentralização (ter o maior número de empresa prestando o serviço). O número de áreas licitadas, segundo Wohlers, ainda não foi definido. A consulta pública deve sair mesmo no dia 19 deste mês e a intenção do Governo é que ela tenha duração de 45 dias. A expectativa é que o decreto criando o novo serviço fique pronto até março de 2004 e que a partir de abril a primeiras licitações já possam ser realizadas.
Indagado se o Governo não teria criado uma solução muito complexa ao optar pela criação de um novo serviço em vez de apenas mudar a legislação atual, Márcio Wohlers respondeu que o Minicom fez esta opção (de não mudar a Lei) porque avaliou que um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional é passível de muito pouco controle em relação ao seu resultado final e aos seus prazos de aprovação. ?Esta foi uma grande preocupação do ministro Miro Teixeira?, disse Wohlers.
Como desafio para o Governo Lula, Márcio Wohlers colocou o estabelecimento de uma política que coordene as ações de inclusão digital feitas pelo setor público, pelo setor privado e pelo terceiro setor.
Márcio Wohlers participou nesta sexta, dia 14, do 47º Painel Telebrasil, representando o secretário de telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime Ziller.

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