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Políticas de comunicação
Em discurso, Lula defende teses polêmicas e pede entendimento
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009 , 23h57 | POR SAMUEL POSSEBON

O discurso do presidente Lula na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada nesta segunda, 14, em Brasília, marca uma posição clara do governo em relação à necessidade de reforma do marco regulatório da radiodifusão e a preparação do ambiente legal para a convergência. "Nossa legislação na área é muito antiga e evidentemente não responde aos desafios da atualidade. Cito apenas um exemplo: o Código Brasileiro de Telecomunicações, que até hoje ainda disciplina a radiodifusão, ou seja, o rádio e a televisão, é de 1962", disse o presidente, em referência à lei que rege o setor de rádio e TV. "O fato é que mudaram as tecnologias, mudou o País, mudou o mundo. E como não podia deixar de ser, mudou também a comunicação. Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelos aperfeiçoamentos e atualizações necessários na nossa legislação", concluiu.
Convergência
Lula também lembrou o impacto que a convergência de mídia tem no ambiente das comunicações. "Esta Conferência realiza-se numa época marcada pela convergência de mídias. (…) Com a digitalização e a Internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas". O presidente ressaltou que um número crescente de leitores informa-se através da Internet. "Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis".
Em seu discurso, o presidente ressaltou que "a tendência é de que, em muito pouco tempo, a maioria das pessoas possa receber no mesmo aparelho, seja ele fixo ou móvel, tanto o sinal gratuito e aberto da radiodifusão, transmitido pelas ondas eletromagnéticas, como os arquivos de imagens e sons, gratuitos ou não, transmitidos pela banda larga ou por outras tecnologias". Para o presidente, isso abre imensas possibilidades para o mundo da comunicação. "Mas, ao mesmo tempo, lança enormes desafios para a sociedade. Desafios legais, econômicos, sociais e políticos".
Defesa da multiprogramação
Outro aspecto importante do discurso do presidente foi a defesa enfática da multiprogramação na TV digital, modelo que o Ministério das Comunicações ainda não liberou para empresas privadas e que não é bem visto por muitas empresas de radiodifusão (e nem pelos movimentos de democratização das comunicações, dentro do modelo atual de radiodifusão). As palavras do presidente foram diretas: "a tecnologia digital pode promover a multiplicação dos meios e veículos de comunicação. Ao permitir uma ocupação mais intensiva do espectro eletromagnético, ela torna possível a ampliação do número de concessões de rádio e TV, oferecendo oportunidades a novos atores, a novos grupos, a novas comunidades, isso sem falar na multiprogramação, que elevará ainda mais a oferta de programas e serviços".
Na visão manifestada por Lula, "a convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização".
Pauta eleitoral
Para Lula, a Internet traz um novo "padrão de relações entre os produtores e os consumidores de informação e entretenimento". Lula ressaltou que talvez "não seja possível encontrar respostas definitivas para (todos os desafios), mas espero que este encontro contribua para abrir e oxigenar um amplo processo de discussão em toda a sociedade. Um processo que estimule o Congresso a se debruçar sobre o tema da comunicação social com a importância que ele tem (…). Um processo que convoque todos os candidatos, especialmente os que disputarão a Presidência da República, a se pronunciar sobre o tema, a incluí-lo em seus programas e a expor ao País suas convicções e ideias". Para Lula, "a maior contribuição que esta Conferência pode dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do País e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente".
A íntegra do discurso do presidente Lula está disponível na homepage do site TELETIME e no endereço www.telaviva.com.br/arquivos/lula_confecom.pdf .

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