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Anatel quer, novamente, participar na Justiça da briga de acionistas da Telpart
segunda-feira, 15 de abril de 2002 , 20h29 | POR REDAÇÃO

Mais uma vez, a Anatel entrou com um pedido na Justiça do Rio de Janeiro para participar como assistente no processo movido pelos fundos de pensão contra o Opportunity na Newtel. O processo visa anular a criação da holding, que controla a Telpart, que, por sua vez, controla as operadoras Telemig Celular e Amazônia Celular. Fundos e Opportunity são sócios na Newtel, mas o banco gestor tem o controle da companhia. A solicitação da agência para ser parte assistente na ação foi assinada no dia 4 de abril pelo procurador geral da Anatel, Antônio Bedran, e encaminhada à 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde tramita a ação. No documento enviado à Justiça, a Anatel argumenta que o controle de Telpart pertence à Newtel e não pode ser alterado, sob pena de ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que proíbe a mudança de controle nas concessionárias de telefonia privatizadas em um prazo de até cinco anos após os leilões. O procurador da agência requer a admissão no processo "a fim de garantir a manutenção da estrutura do controle acionário (da Telpart) aprovado pelo órgão regulador competente, visando a adequada prestação do serviço concedido e evitando o agravamento de uma situação que pode resultar, até mesmo, na caducidade da concessão". A Anatel foi procurada por TELETIME News para esclarecer sua posição mas não deu resposta até o fechamento desta edição.

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