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Consultoria vai definir preços mínimos de serviços de telecomunicações
quarta-feira, 15 de maio de 2002 , 21h48 | POR REDAÇÃO

A Anatel quer se proteger dos constantes questionamentos dos preços mínimos estabelecidos para as concessões e autorizações de serviços de telecomunicações, principalmente por parte do Tribunal de Contas da União. A agência decidiu então contratar por meio de licitação uma consultoria técnica para elaborar uma metodologia para o cálculo dos preços mínimos das autorizações dos serviços de telecomunicações, tais como: SMP, SCM (multimídia), TV a cabo, MMDS, e DTH. A licitação inclui ainda a definição de cálculo de preço mínimo para o direito de exploração de satélite; outorgas de uso de radiofreqüência; aditamento dos atuais contratos de concessão e termos de autorização de telefonia fixa para ligações de longa distância nacional e código de seleção de prestadora ou outro código específico. A concorrência para a escolha da consultoria acontece nesta quinta, 16.

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