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Política de comunicações
Posições de Costa sobre TV digital e lei são questionadas
sexta-feira, 15 de julho de 2005 , 17h25 | POR REDAÇÃO

Já há setores importantes do governo se mobilizando para ajustar o discurso entre o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o que está sendo feito no grupo gestor, Comitê de Desenvolvimento e Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital. A avaliação é que o ministro expressou suas opiniões pessoais, mas ainda não está devidamente informado sobre o que o projeto do SBTVD representa para os planos de desenvolvimento industrial e de conhecimento na área. A questão da TV digital é delicada porque seus objetivos estão estabelecidos em decreto, e não dependem apenas da opinião do Minicom. De qualquer maneira, algumas reuniões de "ajuste de discurso" devem ser marcadas para a próxima semana.
Em relação à Lei de Comunicação Social Eletrônica, também não são recebidas sem contestação as declarações de Hélio Costa, que quer levar a questão para o Minicom. Primeiro, porque a decisão de deixar o tema na Casa Civil, sendo tratado de forma inter-ministerial, foi objeto de decreto presidencial. De novo, seria necessário convencer Lula de que a discussão deve voltar para um âmbito mais restrito. Depois, porque colocar na Casa Civil o projeto de uma Lei de Comunicação foi a alternativa encontrada para evitar focos de pressão excessivos. Vale lembrar que um dos fatores que fizeram com que o projeto da Ancinav fosse praticamente abortado foi justamente o fato de ele ter sido concebido apenas no Ministério da Cultura. Críticas pesadas dos ministérios da Fazenda, Comunicações e Justiça deram a Lula a dimensão do problema e a idéia de tratá-lo de forma mais ampla.

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