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Regulamentação
Consulta sobre o fator X é prorrogada. Fale-se em plano B
segunda-feira, 15 de agosto de 2005 , 17h42 | POR REDAÇÃO

Já há dentro da Anatel quem comece a falar em um "plano B" caso não estejam concluídas todas as etapas para que os novos contratos de concessão estejam assinados até o começo de 2006. A saída seria prorrogar os contratos atuais, mas ninguém quer, abertamente, colocar essa possibilidade, até porque isso traria benefícios apenas para as próprias concessionárias. O fato é que a agência está vendo o tempo passar enquanto muitas questões relevantes referentes ao aspecto financeiro dos novos contratos não se resolvem. Por exemplo, a definição do cálculo do fator X, que determinará o repasse de produtividade para as tarifas a partir de 2006.
Atendendo a pedidos formulados verbalmente pela associação Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores) durante a audiência pública realizada na semana passada, o Conselho diretor da agência acabou prorrogando por mais 11 dias a consulta pública (CP 627) sobre a Norma da metodologia simplificada para o cálculo do fator X. É mais um atraso que pode dificultar a meta de ter toda a documentação necessária para a assinar a renovação do contrato de concessão a vigorar a partir de 1º de janeiro próximo.

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