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Legislação
Casa Civil publica composição do Grupo de Trabalho da Lei de Comunicação
quinta-feira, 15 de setembro de 2005 , 16h49 | POR REDAÇÃO

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, publicou portaria designando os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborará anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, que regulamenta dos artigos 221 e 222 da Constituição e trata da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica. A publicação vem quase cinco meses após o decreto que criou o Grupo de Trabalho.
Na semana passada, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, afirmou a este noticiário que o momento político não era adequado para discutir o assunto. O grupo será coordenado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e será composto pelos representantes de diversos órgãos de governo (sempre um titular e um suplente) e pelo coordenador do Comitê Consultivo do Grupo de Trabalho Interministerial. Os nomeados são os seguintes:

– Luiz Alberto dos Santos (titular); e Israel Fernando de Carvalho Bayma (suplente), representando a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o grupo;

– Sérgio Rabello Tamm Renault (titular) e Beto Ferreira Martins Vasconcelos (suplente), representando a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;

– Manoel Rangel Neto (titular) e Mário Diamante, (suplente), representando o Ministério da Cultura;

– Marcelo Bechara de Souza Hobaika (titular) e Adalzira França Soares de Lucca (suplente), representando o Ministério das Comunicações;

– Cláudia Assunção dos Santos Viegas (titular) e Marcelo de Matos Ramos (suplente), representando o Ministério da Fazenda;

– Ivete Lund Viégas (titular) e Marcilandia de Fátima Araújo (suplente), representando o Ministério da Justiça;

– Fernando de Magalhães Furlan (titular) e José Luiz Motta de Avellar Azeredo (suplente), representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

– José Eduardo Bueno de Oliveira (titular) e Espartaco Madureira Coelho (suplente), representando o Ministério da Educação;

– Edgard Telles Ribeiro (titular) e André Dunham Maciel Slaines de Castro (suplente), representando o Ministério das Relações Exteriores;

– Antônio Ernesto Lassance de A. Júnior (titular) e Alexandre Pinheiro de Moraes Rego (suplente), representando a Secretaria-Geral da Presidência da República;

– Otávio Luiz Rodrigues Júnior (titular) e Adalzira França Soares de Lucca (suplente), representando a Advocacia-Geral da União; e

– André Barbosa Filho, como Coordenador do Comitê Consultivo do Grupo de Trabalho Interministerial.

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