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Congresso
Comissão quer acompanhar projeto das agências
quarta-feira, 15 de outubro de 2003 , 18h53 | POR REDAÇÃO

A comissão de comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 15, a criação de uma subcomissão especial para acompanhar projeto de lei que deverá dispor sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, cujo anteprojeto ficou em consulta pública até esta quarta. O requerimento foi apresentado pelo deputado Dr. Hélio (PDT/SP), para garantir que os membros da comissão de comunicações da Câmara participem mais efetivamente do processo de discussão. Ao chegar à Câmara dos Deputados, os projetos, que vão alterar a situação de diversas agências, deverão ser apreciados, cada um deles, por uma comissão especial antes da apreciação em plenário.

Ouvidoria

A comissão também aprovou requerimento para apresentação do relatório semestral da ouvidoria da Anatel e discutir as atribuições legais do órgão como ?forma de levantar subsídios para a discussão sobre agências reguladoras?. Walter Pinheiro (PT/BA) é um dos autores do requerimento, apresentado em conjunto com o deputado Jorge Bittar (PT/RJ).

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