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Reestruturação
Projetos das agências receberam 194 contribuições
quarta-feira, 15 de outubro de 2003 , 17h46 | POR REDAÇÃO

A subchefia de coordenação da ação governamental da Casa Civil, que coordena a consulta pública dos anteprojetos de lei sobre as agências reguladoras, recebeu até a tarde desta quarta, dia 15, 194 mensagens, sendo que 127 contêm sugestões aos projetos. Segundo a Casa Civil, 70% das sugestões foram encaminhadas por pessoas físicas. A consulta pública se encerra nesta quarta e após seu fechamento as sugestões serão consolidadas pela subchefia de coordenação da ação governamental e pela subchefia de assuntos jurídicos e encaminhadas aos ministérios interessados nas questões. A intenção da Casa Civil é apresentar os projetos ao presidente Lula até o final do mês de outubro, para que eles possam ser encaminhados ao Congresso.
A subchefia divulgou as seguintes estatísticas das sugestões de acordo com o assunto: a questão das consultas e/ou audiências públicas recebeu 27% de sugestões; a obrigatoriedade da ouvidoria recebeu 15% das sugestões; o estabelecimento dos contratos de gestão, 15%; a interação operacional com os órgão de defesa da concorrência, 10,2%; a obrigatoriedade de um relatório anual de atividades, 7,8%; a transferência dopoder de outorgas para os ministérios, 4,7% e; outros assuntos (processo decisório, mandato, recursos etc) receberam 20,3% das sugestões.

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