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AICE
Universalização se faz com pré-pago móvel, diz Telemar
quarta-feira, 15 de outubro de 2003 , 16h00 | POR RAQUEL RAMOS

A Telemar, em comentários à consulta pública do Regulamento do Aice (Acesso Individual Classe Especial), defende a tese de que a universalização da telefonia já acontece por meio do serviço móvel pré-pago e dos telefones de uso público. Para a concessionária, estas são as duas formas adequadas para se atender clientes de baixa renda.
Segundo a Telemar, contudo, enquanto o serviço móvel pré-pago sustenta-se com o recebimento de chamadas (por causa do pagamento da VU-M), o mesmo não ocorrerá com o Aice. Para a nova classe de serviços, só haverá pagamento de tarifa de interconexão para as chamadas locais recebidas quando houver desbalanceamento de tráfego entre as prestadoras da mesma área local. A tarifa de interconexão só será devida para as ligações provenientes de telefones móveis e de ligações de longa distância. Segundo a Telemar, estas opções correspondem a 13% das chamadas destinadas a estes usuários.
Outro argumento colocado pela Telemar é que os usuários de baixo poder aquisitivo de sua região de atuação (área I do PGO) não possuem renda suficiente para pagar as tarifas do acesso individual. Segundo dados da operadora, em sua região, os usuários dispõem apenas de R$ 50,00 mensais para pagar contas de luz, água, gás e telefone. Diante disso, a operadora sugere a implantação da caixa postal virtual, que é acessada pelos telefones de uso público.

Recursos complementares

A Telemar reclama também da falta de recursos complementares para as novas metas de universalização determinadas pelo governo e coloca o Aice como uma meta de universalização. Argumentando que o Aice vai gerar déficit para as operadoras, a Telemar entende que precisam ser definidos recursos complementares para a prestação da nova forma de prestação, que não deve ser oferecida como um serviço universal, mas como um plano alternativo especial destinado exclusivamente às classes de baixa renda. Sua implantação também deverá ser condicionada à capacidade de atendimento das centrais. Para a Telemar, os custos não recuperáveis deverão ser integralmente cobertos pelo Fust.

Canibalização

Assim como a Telefônica, a Telemar também teme que o Aice canibalize o mercado e provoque uma grande migração dos clientes atuais para o novo serviço. Para evitar que isto aconteça, sugere que o Aice seja oferecido a quem satisfizer pelo menos uma das seguintes condições: 1) ser inscrito do Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal; 2) ser beneficiário dos programas "Bolsa Escola" ou "Bolsa Alimentação", ou estar cadastrado como potencial beneficiário destes programas; 3) a famíia deve ter renda mensal domiciliar per capita máxima inferior a meio salário mínimo. A Telemar sugere ainda uma quarentena de dois anos para quem tem ou teve acesso de telefonia convencional tornar-se cliente do Aice.
A Telemar reclama que o Governo retirou do decreto que implanta o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) a possibilidade de adoção de tarifas de público e de uso de rede diferenciadas para atendimento do Aice. Esta medida pode afetar a viabilidade econômica do serviço, na opinião da empresa.

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