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Novo PGMU mantém TUPs apenas em locais de grande movimento e órgãos públicos
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 , 13h05

A Anatel aprovou em sua última reunião de 2016 a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que será anexado aos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa. O voto do conselheiro Otávio Rodrigues, aprovado pelos demais, optou por não ampliar as metas de backhaul, porque essa possibilidade criaria uma obrigação conflitante com o novo modelo de telecomunicações decorrente do PLC 79/2016, em fase final de aprovação no Senado. Mas as obrigações referentes à capacidade instalada de backhaul no PGMU serão mantidas.

As obrigações de instalação de acessos individuais de sete dias só serão exigíveis quando houver solicitação do usuário, ou seja, as concessionárias não precisam necessariamente manter a capacidade da rede ociosa em todas as localidades apenas em função da expectativa de uma demanda de instalação de linhas. Havendo solicitação e havendo a necessidade de expansão de rede, o prazo de instalação passa a ser de 120 dias. Foi mantida contudo o atendimento prioritário de acessos individuais a órgãos públicos.

Em relação às obrigações de TUPs (Terminais de Uso Público), eles devem ser instalados em até sete dias em instituições de ensino regular, saúde, órgãos do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, órgãos de Defesa do Consumidor, rodoviárias, aeroportos e áreas comerciais de grande circulação de pessoas (conforme a regulamentação).

Ficam mantidas as obrigações de atendimento a pessoas com deficiência. Fora isso, deve ser assegurado um TUP por localidade com mais de 100 habitantes, mas sem a densidade definida pela distância entre eles, e sim em áreas de grande circulação.

A implementação do novo PGMU depende de decreto presidencial, o que só acontece este ano se nos próximos dias o Conselho Consultivo da Anatel analisar o documento. Se não for possível editar o plano de universalização por decreto ainda este ano, os contratos de concessão serão prorrogados por um ou dois meses, sem nenhuma alteração.

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