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Tributos do setor não são definidos pela agência, diz Valente
terça-feira, 16 de abril de 2002 , 20h15 | POR REDAÇÃO

Antônio Valente disse que a Anatel concorda que a tributação sobre os serviços de telecomunicações é excessiva no Brasil e que as alíquotas são inibidoras do uso dos serviços, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo. "O que o 'amigo especialista' talvez não saiba é que o principal imposto que incide sobre os serviços de telecomunicações é o ICMS, um tributo da esfera estadual, e sua alteração depende de uma decisão consensual do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Apesar disso, temos estudos para demonstrar aos secretários de fazenda estaduais e ao Congresso Nacional, a necessidade de se rever esta questão".

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