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Política audiovisual
Conselho Superior de Cinema recebe recomendações da Ancine sobre VOD e pede mais debate
terça-feira, 16 de maio de 2017 , 23h05

A partir de 2013 a Ancine, sob o comando de Manoel Rangel, iniciou um intenso processo de  convencimento do mercado audiovisual sobre a necessidade de promover uma legislação que permitisse à agência de cinema regular o mercado de vídeo-sob-demanda. Este processo se intensificou em 2015, quando o assunto foi tratado por três vezes pelo Conselho Superior de Cinema, que determina as políticas audiovisuais.

Nesta terça, 16, Rangel apresentou ao conselho o relatório final da agência sobre a Notícia Regulatória do VOD, em que a agência fez uma série de recomendações para um projeto de lei voltado a esse mercado. Foi a última participação de Manoel Rangel como presidente da Ancine no CSC. E se havia alguma expectativa de que o conselho endossasse o documento da agência e encaminhasse ao ministro da Cultura a indicação por um projeto, isso não aconteceu. Os conselheiros elogiaram o levantamento e a análise realizada pela equipe da Ancine, mas indicaram a necessidade de mais discussões.

Com isso, a Notícia Regulatória da Ancine ainda deverá demorar mais um tempo para chegar ao Congresso, se chegar. A Ancine, provavelmente, terá ainda que coordenar a realização de audiências públicas e de pelo menos um grupo de trabalho para discutir o tema. Ao menos é nesse sentido que pode ser entendida a manifestação do CSC após os debates.

Timing

Rangel lembrou aos conselheiros que o momento para encaminhar esse debate ao Congresso é, na sua opinião, agora, e que haverá ainda um longo tempo de discussão no Legislativo. "O que tivemos até aqui é uma fase preliminar. O jogo para valer acontece no Congresso. Lá levamos quatro ou cinco anos (para a Lei do SeAC). Na política pública timing também é parte da equação. Se tivéssemos trazido esta discussão em 2012 e 2013 teria sido precipitado. Mas quando trouxemos isso em 2015, estávamos no ponto exato", disse Rangel, depois de ouvir diversas recomendações dos conselheiros para a criação de grupos de trabalho e mais audiências. "A tramitação no Congresso é um processo. E cada debate travado fora vai se repetir ali. Cada agente não contemplado vai levar (seu pleito) para o Congresso. O conselho deve manter a mão no pulso da urgência. Temos um corpo técnico preparado para apoiar o conselho e o Parlamento no que for necessário. Mas a decisão é lá no parlamento brasileiro", disse Rangel.

Segundo ele, a Ancine pensou em fazer uma regulamentação do VOD por partes, "mas as coisas estão muito conectadas". Ao fim, Manoel Rangel concluiu: "sem querer prejudicar o processo de reflexão do conselho, ao fim e ao cabo todo o processo só será efetivo se chegar a algum lugar. E o tempo que vale é o do Parlamento".

Rangel também apontou a dificuldade de obter dados junto aos provedores de VOD. Questionado pela conselheira Paula Pinha (diretora regulatória do Netflix) sobre a necessidade de uma análise de impacto regulatória das recomendações feitas pela Ancine, Rangel rebateu dizendo que concordava e imediatamente determinaria que as empresas fossem oficiadas para prestarem as informações necessárias, "a fim de cotejarmos com os dados que temos do setor de TV por assinatura". Nesse momento, o secretário executivo do Ministério da Cultura, João Batista de Andrade, possível presidente da Ancine após a saída de Rangel, solicitou ao atual presidente da agência que não fizesse esta solicitação, deixando a decisão para o novo colegiado da Ancine.

Em sua apresentação, Rangel foi enfático sobre a necessidade de regulação. "Se não sabemos o que virá, sabemos o que já está acontecendo. E sabemos que há uma competição efetiva com os serviços (de TV paga) prestados no país. Os agentes econômicos que prestam VOD vêm de distintas atividades econômicas. Mas estão prestando serviços com a mesma natureza", disse Rangel.

Pedro Cunto, representante da Casa Civil no Conselho Superior de Cinema, recomendou que no grupo de trabalho a ser criado tenha a participação específica de representantes da área tributária do governo, e concordou que a Ancine siga coordenando esse trabalho de debates, informando o Conselho Superior de Cinema periodicamente.

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