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Universalização
Fust: Governo deve publicar decreto definindo novo serviço
terça-feira, 16 de julho de 2002 , 20h13 | POR REDAÇÃO

Juarez Quadros, ministro das comunicações, explicou que para a publicação do novo edital do Fust é preciso aguardar a formalização do novo serviço que utilizará os recursos do fundo. O mais provável é que isto seja feito por meio de decreto presidencial, já que será criado um novo serviço público operado por meio de concessão. Na opinião do ministro o decreto poderá ser publicado rapidamente. Para que a licitação ocorra, é preciso que o Congresso aprove a lei orçamentária de 2002, incorporando o que já foi arrecadado pelo fundo no ano passado, fato que deve acontecer no mês de agosto. Durante este tempo, a Anatel terá que elaborar os editais. Se este cronograma for cumprido sem atrasos, é possível que alguma licitação seja realizada ainda este ano.

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