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Política de comunicações
Casa Civil insiste em fazer anteprojeto e Senado entra no páreo
terça-feira, 16 de outubro de 2007 , 20h41 | POR MARIANA MAZZA

A briga pela paternidade da futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa chegou ao Senado Federal. Nesta terça-feira, 16, os senadores realizaram mais uma audiência pública sobre o tema, com o gancho de cobrar a Casa Civil pela demora em apresentar o prometido anteprojeto que supostamente dará origem à nova lei. O representante do Executivo presente no encontro, André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, confirmou novamente que o governo encaminhará sua proposta ao Congresso Nacional e justificou a demora pela ?complexidade do assunto?.
Além de servir ao governo para ratificar sua intenção de comandar a construção da lei, o debate de hoje abriu nova vertente de interesses sobre o tema. Agora é o Senado Federal quem ameaça assumir a dianteira do projeto, caso o Executivo demore demais para tomar uma decisão. ?O governo está muito devagar?, acusou o presidente da Comissão de Educação, Cristovam Buarque (PDT/DF).
A idéia de assumir a redação do anteprojeto tem florescido na comissão e já possui defensores abertos, como é o caso do senador Marconi Perillo (PSDB/GO). ?Acho que essa comissão tem todas as condições de preparar esse anteprojeto e encaminhá-lo ao governo?, afirmou o parlamentar durante a audiência pública. ?Propomos isso sem nenhum desrespeito ao governo, até porque o nosso interesse é debater conteúdo e programação?, completou.

Decisão tomada

Mas a Casa Civil tem se mostrado firme na intenção de não perder a liderança no encaminhamento da questão. Barbosa conta que, em breve, deverá ser feita uma nova reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, onde o governo deve analisar as diferentes propostas e definir a sua própria. O assessor admite que a decisão está demorando, mas lembra que o assunto abrange muitas áreas, o que aumenta a dificuldade em se fechar uma única proposição. A data do encontro que pode ser decisivo sobre o anteprojeto depende da agenda da ministra-chefe Dilma Rousseff.

Câmara

Enquanto Casa Civil e Senado Federal discutem os caminhos para o anteprojeto, a Câmara dos Deputados segue analisando as quatro propostas parlamentares sobre produção, distribuição e provimento de conteúdo, e que altera as regras do setor de TV paga. O assunto presente nos projetos em tramitação na Câmara é peça-chave para uma futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. Por isso, a tendência é que o anteprojeto, seja do governo ou do Senado Federal, trate também desse tema. Sendo assim, dependendo de como a proposta for encaminhada, o trabalho da Câmara pode ser abafado pela entrada da Casa Civil no debate.
O provável relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), chegou a dizer que não tinha indícios de que o Palácio do Planalto estaria trabalhando em um texto abarcando todo o debate de conteúdo. ?Sou um deputado razoavelmente bem informado e digo que não há intenção da Casa Civil em encaminhar nenhum projeto. Essa proposição está sendo discutida exclusivamente no ambiente da Câmara?, afirmou o deputado em setembro, quando apresentou uma prévia do que será o seu relatório sobre os projetos de conteúdo.
?A Casa Civil está decidida sim?, rebateu hoje o assessor André Barbosa a este noticiário. Um dos pontos cruciais para a sobrevivência do debate na Câmara é se o Executivo encaminhará o anteprojeto em regime de urgência ou não. Caso opte pelo pedido de urgência, o debate pode ser arrastado para o Plenário, apagando os holofotes da Comissão de Ciência e Tecnologia.

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