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Marco Civil da Internet
Campanha na Internet pressiona pela não aprovação do artigo 16
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 , 16h48 | POR HELTON POSSETI

Circula nas mídias sociais uma campanha para sensibilizar os deputados a não aprovarem o artigo 16 do projeto do Marco Civil da Internet, cuja votação deve acontecer na próxima terça, 18. O artigo 16 determina que os provedores de aplicações devam guardar os registros de acesso por pelo menos seis meses.

Na semana passada, em carta aberta, 16 entidades da sociedade civil ameaçaram retirar o apoio ao projeto caso os artigos 10, 16 e 22 não fossem revistos. O texto que será votado, contudo, trouxe mudança apenas no artigo 22. Não se sabe quais das entidades estariam por trás da campanha, que busca disseminar nas redes socias a hashtag #16igualNSA e diversas imagens com os dizeres: "o Estado brasileiro se aproxima da NSA", "Yes we scan" ou "AI-5 Digital".

"A redação atual desse artigo instala um verdadeiro clima de vigilantismo, pois obriga que todas as pessoas que usem grandes serviços tenham sua vida online registrada para futuramente ser devassado a partir de um mero pedido de agente administrativo, policial ou membro do MP e que, mesmo que os dados sejam só liberados após deliberação judicial, eles serão recolhidos de forma ilimitada, tornando qualquer um suspeito", diz a página da campanha.

"Ainda existe um caminho a ser percorrido na tramitação desta lei e ela pode ainda constituir um instrumento que assegure neutralidade, privacidade e liberdade. Mas, neste momento, o Marco Civil encontra-se completamente descaracterizado e longe do pacto que foi feito com toda a sociedade que o construiu coletivamente".

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