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Anatel prepara regulamento para valores de outorgas
quarta-feira, 17 de maio de 2000 , 23h55 | POR REDAÇÃO

A Anatel está preparando um regulamento para definir com mais clareza e objetividade o valor a ser cobrado por uma outorga de serviços de telecomunicações. Os preços das radiofrequências já estão definidos em regulamento desde 98. Agora, a agência quer deliberar sobre as regras de preços para licenças, autorizações e concessões públicas. Os preços que o regulamento vai definir servirão como valor mínimo quando não houver disputa pela outorga, nos casos em que a licitação for dispensada ou que houver apenas um interessado.

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