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Novas regras para punir operadoras
quarta-feira, 17 de maio de 2000 , 23h55 | POR REDAÇÃO

Um outro regulamento em preparação na Anatel vai tratar de equalizar as sanções previstas em todos os regulamentos dos serviços, além de normas, editais de licitação, contratos de concessão e nos termos de autorização. Como a redação destes textos foi feita em épocas diferentes, a Anatel quer diminuir as diferenças existentes. O novo regulamento vai tratar apenas das sanções administrativas, deixando de lado as sanções penais.

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