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Normas para aplicação do Funttel já estão em consulta pública
terça-feira, 17 de julho de 2001 , 20h40 | POR REDAÇÃO

As normas para aplicação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) já estão em consulta pública. O documento está disponível no site do Ministério das Comunicações até o dia 5 de agosto. Confira os principais pontos do documento:
as aplicações poderão se dar de forma reembolsável (a aplicação realizada com o objetivo de dar apoio financeiro a projetos e com exigência de compensação ou garantia) ou não reembolsável (a aplicação realizada com o objetivo de dar apoio financeiro a projetos e sem exigência de compensação ou garantia);
a alocação de recursos sob forma reembolsável poderá ser realizada por meio de debêntures;
poderá ser estabelecida cláusula de sucesso nas operações reembolsáveis;
a alocação de recursos sob forma não reembolsável deve estar ligada ao desenvolvimento de produtos e equipamentos de interesse da área de telecomunicações;
projetos de capacitação de recursos humanos em telecomunicações e recursos alocados diretamente à Fundação CPqD serão não-reembolsáveis;
os projetos aprovados devem conter fases bem caracterizadas para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos;
o nível de prioridade, que será definido pelo Conselho Gestor, levará em consideração os seguintes aspectos: valor estratégico da tecnologia; porte da empresa; demonstração prévia de geração local de tecnologia e efeito potencial na balança comercial;
os agentes financeiros do Funttel serão o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos);
terão prioridade os projetos apresentados por instituições de pesquisa ou em parceria com empresas brasileiras de serviços de telecomunicações ou empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para empresas do setor;
os processos podem ser convocados pelos agentes financeiros, encomendados pelo Conselho Gestor ou apresentados espontaneamente pelas instituições

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