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Controle societário
Anatel prepara análise de sobreposição Telemar/BrT
quarta-feira, 17 de agosto de 2005 , 18h23 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, esteve na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta qurta, 17, para falar sobre a destituição do Opportunity da gestão dos recursos do Citibank e fundos de pensão, operação aprovada pela agência mas contestada por parlamentares do PFL e PP, que pediram as explicações.
O presidente da agência mostrou que não havia a necessidade de anuência prévia da Anatel para substituir o gestor, na medida em que não houve mudança de controle, porque quem exerce o controle são efetivamente os cotistas dos fundos. Segundo Amaral, esta substituição específica ?não impactou o setor de telecomunicações; não afetou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras controladas; e manteve a estabilidade regulatória, com a atuação da Anatel em estrita observância dos dispositivos legais e regulatórios". Além disso, Elifas Amaral destacou que as disputas societárias entre as empresas que participam do controle destas empresas estão sendo tratadas nas esferas competentes, ou seja, o Poder Judiciário e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), áreas sobre os quais a Anatel não tem jurisdição.

Questionamentos

O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado em abril pelos deputados José Carlos Araújo (PFL/BA) e Ricardo Barros (PP/PR). Depois das explicações do presidente da Anatel, os deputados não conseguiram fazer perguntas diferentes. Apenas questionaram por que razão a Anatel havia sido rápida na análise da destituição do Opportunity (o que foi feito ?em menos de 48 horas?), e a demora em decidir a respeito da suposta superposição de controle exercido pelo Banco do Brasil em relação à Telemar (através Brasil Veículos e a Brasilcap) e a Brasil Telecom (através da Previ). Segundo os deputados, a Anatel tinha uma "grande sintonia" com o Poder Executivo e, daí, sua ?preferência? para facilitar a vida do Banco do Brasil e da Previ.

Análise próxima

Em relação à possível superposição de controle do Banco do Brasil em relação à Telemar e a Brasil Telecom, o presidente da Anatel explicou que existe uma divergência de interpretação entre as duas superintendências (de serviços públicos e privados) e que, por isso, o processo ficou paralisado. Segundo Elifas Amaral, a superintendência de serviços públicos considerava não ter haver superposição, uma vez que a Resolução 101 (que trata da apuração do controle de empresas de telecomunicações) foi publicada após a privatização (quando foram estabelecidos os grupos de controle das empresas) e não haveria o que questionar. Já a superintendência de serviços privados considera que, com a criação da Oi (operadora do SMP), subsidiária da Telemar, a situação foi alterada, configurando-se o duplo controle. Aproveitando a presença em plenário do procurador da Anatel, Antônio Bedran, o presidente da Comissão, deputado Jader Barbalho, solicitou que este desse seu parecer. Na opinião da procuradoria da agência, há sobreposição de licenças, especialmente de acordo com o previsto nas leis complementares 108 e 109, as duas leis que tratam da Previdência Complementar e dos Fundos de Pensão. O presidente da Anatel informou ainda que os relatórios estão sendo encaminhados ao conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, que será o relator deste processo no Conselho Diretor.
Ainda sobre o processo que aprovou a demissão de Daniel Dantas da gestão dos fundos controladores da BrT, Elifas explicou que a análise demorou mais do que 48 horas e que não houve divergência do conselho sobre o mérito da decisão final, apenas em relação aos procedimentos, mas que a questão estava resolvida.

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