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Crise na Anatel
Elifas confirma risco ao call center da agência
quarta-feira, 17 de agosto de 2005 , 17h32 | POR REDAÇÃO

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, aproveitou a audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados para, mais uma vez, dar ciência aos deputados da grave situação em que se encontra a agência com o contingenciamento de seus recursos. Depois de diversos cortes em seu orçamento aprovado na Lei do Orçamento Anual, o orçamento da Anatel chegou a um valor mínimo de R$ 200 milhões. Este corte incluiu, por exemplo, a eliminação total de gastos com publicidade, reduzindo a zero a possibilidade de informar a população sobre os seus direitos como usuários de serviços de telecomunicações. E mesmo estes valores mínimos foram contingenciados parcialmente, restando à agência um déficit de R$ 70 milhões para cobrir as despesas previstas até o final do ano. Aos deputados, o presidente da Anatel afirmou que, no momento, ele pode autorizar gastos de no máximo R$ 2.669.711,00.

Call center pode fechar

O presidente da Anatel confirmou, ?muito a contra gosto?, que se não liberarem imediatamente mais dinheiro para a agência, o call center que atende a população terá que ser fechado, uma vez que não há recursos para assinar o contrato com a empresa que ganhou a licitação para continuar a operá-lo. Curiosamente, no começo desta semana, a assessoria de imprensa da Anatel negou a este noticiário a existência dos problemas com o call center, mas a informação foi publicada mesmo assim.
Apesar das dificuldades, e mesmo considerando que alguns dos danos causados à Anatel pelos contingenciamentos dos recursos são irreparáveis (como a perda na capacidade de fiscalização), o presidente da agência se disse confiante na liberação de pelo menos R$ 40 milhões nos próximos dias, conforme já teria acertado com o Ministério do Planejamento. Já o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) afirmou que conseguiu sensibilizar o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para liberar ?por estes dias? cerca de R$ 60 milhões. E finalmente, o deputado Ricardo Barros (PP/PR) afirmou que como coordenador da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, ele havia conseguido emendar a lei orçamentária para 2006 (restando apenas a aprovação no plenário do Congresso Nacional) proibindo explicitamente o contingenciamento de recursos oriundos de fiscalização no orçamento das agências reguladoras.

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