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Miro diz que recursos estão garantidos na lei orçamentária
sexta-feira, 17 de outubro de 2003 , 15h32 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou nesta sexta, dia 17, que a destinação prévia de recursos não é importante em se tratando do Fust. O assunto se tornou controverso depois da aprovação da Medida Provisória 127, que desvincula os recursos de fundos setoriais, inclusive o Fust, que estiverem em caixa até o dia 31 de dezembro de 2002, conforme matéria publicada nesta sexta, 17, pelo jornal Valor Econômico. O dinheiro do Fust arrecadado até esta data poderia ser usado a critério do Ministério da Fazenda. Miro assegurou que a Lei Orçamentária de 2004 garante a vinculação dos recursos ao Fust. Além disso, o ministro afirma que nunca teve problemas com os ministros da área financeira (Antônio Palocci e Guido Mantega) e que quando os projetos do Fust forem apresentados, os recursos serão liberados.

Licitação

Miro voltou a afirmar que a proposta do novo serviço em regime público que viabilizará as licitações do Fust será colocada em consulta pública em 5 de novembro. Entre as alternativas que estão sendo estudadas em conjunto com a Anatel, está a possibilidade de divisão da licitação em duas fases: uma para a rede e outra para o software que dará acesso à Internet.
Outra idéia que começa a ser estudada pelo Minicom é uma sugestão do ministro da Educação Cristovam Buarque de usar os recursos do Fust para a compra de conteúdos de educação, como por exemplo, publicações periódicas, que seriam, então, oferecidos a uma comunidade mais ampla.

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