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Produção industrial
CCT aprova projeto de redução tributária para consoles
quarta-feira, 17 de outubro de 2007 , 16h40 | POR MARIANA MAZZA

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, proposta que permitirá a redução de impostos em equipamentos eletrônicos de lazer e entretenimento. O PL 300/2007 garantirá que os consoles portáteis e de uso integrado com televisões recebam o mesmo incentivo concedido à maioria dos produtos comercializados na Zona Franca de Manaus, ou seja, 80% de redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta do deputado Carlito Merss (PT/SC) foi relatada pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) e agora deverá seguir para a Comissão de Finanças e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Fruet explicou a este noticiário que o sentido da nova lei está no fato de não haver uma produção nacional desses consoles, tornando sem sentido a elevada carga sobre esses equipamentos importados. O setor é controlado hoje por quatro grandes fabricantes multinacionais ? Sony, Nintendo, Microsoft e Sega ?, que respondem por 60% das vendas mundiais.
A nova lei, caso aprovada pelo Congresso, também terá efeitos positivos para recuperar a pesquisa tecnológica nessa área em território brasileiro. Como contrapartida ao corte de impostos, será exigida uma aplicação de 4% do faturamento bruto anual em pesquisa e desenvolvimento neste campo.
?A idéia é criar esse incentivo, já que reparamos que há algum tempo não tem se investido nesse ramo no Brasil, especialmente desde a chegada dos consoles da chamada terceira geração?, explica Fruet.
Hoje, estima-se que existam 11 milhões de consoles no Brasil e que as vendas anuais girem em torno de 500 mil equipamentos. Infelizmente, a maior parte do comércio está no mercado cinza, viabilizado pelo contrabando de produtos. Os parlamentares acreditam que a aprovação de um incentivo dessa natureza poderá ajudar a combater a pirataria ao reduzir o preço dos equipamentos oficiais. Vale destacar que a proposta não se estende a softwares de jogos.

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