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Regulamentação
GVT pagará VUM em juízo
quarta-feira, 17 de outubro de 2007 , 18h41 | POR ANA LUIZA MAHLMEISTER

Com base na decisão anunciada pela Justiça Federal de Brasília, a GVT passa a pagar R$ 0,2899 pela VUM (valor de uso da rede móvel), quase 30% menor do que os cerca de R$ 0,40 atuais. Esse valor foi considerado pela Justiça distanciado do modelo de custos apontado pela LGT (Lei Geral das Telecomunicações). A decisão proferida nesta semana autoriza a GVT a pagar judicialmente a diferença entre R$ 0,2899 e os valores cobrados atualmente pelas móveis. Segundo Gustavo Gachineiro, vice-presidente jurídico da GVT, se considerados o valor retroativo a julho de 2004 já pago indevidamente às empresas móveis, a operadora teria a receber em torno de R$ 50 milhões. A empresa pede que ao final do processo, a tarifa passe a ter o valor de R$ 0,18 o minuto em que deixa de ter prejuízo, conforme apontado por estudo da PricewaterhouseCoopers apresentado para a Anatel.
No último trimestre, a GVT incorreu em R$ 29 milhões de custos de VUM em favor das empresas de celular TIM, Claro, Oi, Vivo, BrT GSM, CTBC Celular e Sercomtel Celular.
Gachineiro diz que a GVT espera que a Anatel elimine a distorção do modelo de custos que onera as operadoras fixas. ?Temos um modelo de transição para a telefonia fixa que foi bem delineada pela Anatel, por isso pedimos um modelo de custos de transição também para a telefonia móvel que inclusive pratica taxas de VUM mais elevadas em suas próprias redes?, diz o executivo da GVT.

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