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Reajuste de tarifas
Teles tentam recurso na Corte Especial do TRF-1
segunda-feira, 17 de novembro de 2003 , 16h30 | POR REDAÇÃO

As teles continuam a brigar pela aplicação do IGP-DI no aumento das tarifas. Sercomtel, Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e CTBC Telecom entraram na última sexta, 14, com um agravo regimental no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), contra a decisão do vice-presidente da instituição, o desembargador Carlos Fernando Mathias, que negou a suspensão de segurança conjunta das teles. A suspensão dos efeitos da liminar que impede a aplicação homologada pela Anatel do IGP-DI nos aumentos das tarifas de STFC foi indeferida por não apresentar, no entendimento do desembargador, manifesto interesse público e por não ter o objetivo de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, condição essencial a uma suspensão de segurança.
Se não houver nenhum problema processual, o agravo regimental será levado pelo vice-presidente do TRF-1 para julgamento pela Corte Especial, composta pelos 18 desembargadores mais antigos da casa.

Recursos negados

Até o momento, cinco agravos de instrumento foram indeferidos pelo desembargador da 7ª Turma do TRF-1, Antônio Ezequiel da Silva: um da Brasil Telecom (BrT), um da Embratel, um da Telefônica, um da Telemar e um da CTBC Telecom. Restam ainda um segundo agravo de instrumento da BrT e um outro da Anatel, que ainda não foram apreciados. Há ainda a possibilidade de a liminar ser derrubada apenas com o julgamento de mérito da matéria, que se dará por uma decisão colegiada da 7ª Turma do TRF-1, ainda sem data prevista para ocorrer.

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