OUTROS DESTAQUES
Políticas de comunicação
Radiodifusores e movimentos sociais disputam temas na Confecom
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 , 14h45 | POR MARIANA MAZZA E SAMUEL POSSEBON

As empresas de comunicação e movimentos sociais travaram embates conceituais durante as votações do último dia da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu esta semana em Brasília. Algumas decisões importantes foram tomadas e constarão no documento final da Confecom. Mas quase não houve negociações consensuais. As propostas foram aprovadas ou rejeitadas no voto.
Os movimentos sociais conseguiram levar ao relatório final o dispositivo que prevê controle social da mídia, o que foi uma vitória importante. Mas não conseguiram emplacar a idéia de que as outorgas de TV digital fossem distribuídas de maneira igual entre entes privados, públicos e estatais. A proposta foi derrubada depois de pedido de questão sensível pelas empresas, o que exigia um mínimo de 60% de votos a favor, índice que não foi alcançado.
Por outro lado, os movimentos conseguiram aprovar a proposta de criação de um fundo para o sistema público de comunicação, fundo este que seria mantido por uma taxação sobre empresas privadas que utilizem espectro ou tenham concessões públicas.
Foi rejeitada uma outra proposta dos movimentos sociais para que a Confecom recomendasse que 30% da produção e programação das emissoras de radiodifusão fosse regional e independente. Mais uma vez, a proposta foi derrotada pelos empresários, que pediram questão sensível.
Mas algumas recomendações importantes estarão na Confecom. Por exemplo, a restrição a que empresas de telecomunicações produzam conteúdos e o limite de 25% dos canais das operadoras da TV paga produzidos por uma mesma empresa. A proposta foi encaminhada pela Abra, que representa a Band e a Rede TV!. Outra proposta sobre multiprogramação também foi votada, com resultado oposto. Não está claro como a questão será tratada.
Outra proposta da Abra pedia a liberação da multiprogramação em todos os meios digitais, inclusive na TV aberta. Esta proposta também foi aprovada e estará no documento final da Confecom.
Por fim, entre as deliberações da primeira plenária de votação desta quinta, a Confecom recomendará a proibição do uso de mecanismos anti-cópia em meios de distribuição digitais de conteúdo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top