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Marco Civil
Molon sinaliza: apoiar mudança no artigo da neutralidade é quebra de acordo
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 , 19h30 | POR HELTON POSSETI

Sem dizer a quem estava se referindo, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) manifestou indignação em relação a estratégia das teles de alterar o artigo sobre a neutralidade de rede durante a votação do Marco Civil da Internet, que foi adiado para a semana que vem. O deputado Ricardo Izar (PSD/SP) confirmou que a emenda número 7, rejeita por Molon, será novamente apresentada em plenário dessa vez como uma emenda de bancada. Esse texto tem o apoio das teles, na medida em que permite a contratação de “condições especiais de tráfego de pacotes de dados”.

“Essa emenda quebra a neutralidade. Qualquer tentativa de deformar o projeto pode ser um tiro no pé. Quando se constrói um acordo ele deve ser preservado. Um bom parlamento funciona na base da confiança. Se agora na reta final se tentar desestabilizar o projeto com esse texto, pode ser uma quebra de palavra”, disse Molon.

O deputado não disse que estava se referindo às teles, mas afirmou que "foi construído um acordo com todos os segmentos da sociedade". Não custa lembrar que operadoras passaram formalmente a apoiar o projeto quando Molon incluiu no rol dos princípios do uso da Internet no Brasil a liberdade dos modelos de negócio, desde que eles não conflitem com os demais princípios da lei.

Como informou este noticiário, esse apoio pode estar em risco porque as teles entendem que, na justificativa do relatório lido em Plenário, o deputado Molon dá um entendimento de que os modelos de os pacotes fatiados por tipo de serviços não estariam abarcados pela lei.

Como as teles ainda oficialmente apoiam o projeto, Molon não dirije a sua crítica a elas. “Só me manifestaria sobre isso se eles se manifestarem. Mas me surpreenderia se alguém disser que foi surpreendido pela justificativa”, disse ele.

Data center

Além da emenda do deputado Ricardo Izar, já é certo que será votado em separado uma emenda do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) para que seja suprimido todo o artigo que obriga a guarda de dados no Brasil e, consequentemente, a instalação de data centers. “Esse acordo procedimental para mim parece que é claro”, disse Molon.

Pauta trancada

O Marco Civil da Internet é primeiro projeto com urgência constitucional que tranca já desde o ano passado a pauta da Câmara. O próprio presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) já se diz incomodado com o fato de a Casa estar paralisada por tanto tempo.

Desta vez as críticas mais contundentes a esse respeito vieram do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), líder da minoria. “O governo pedir urgência constitucional e botar a base para não votar é o mesmo que dizer: ‘fechei o Congresso’. Isso é inaceitável”, afirmou.

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