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Crise da Oi
Oi entrega nova lista de credores; dívida com Anatel continua listada em R$ 11 bi
quinta-feira, 18 de maio de 2017 , 15h09

Em meio à turbulência em Brasília, a Oi publicou na noite da quarta-feira, 17, dois comunicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre problemas com regras de conformidade na bolsa de Nova York e com a segunda lista de credores. Esta última, apresentada ao Juízo na segunda-feira, 15, pode ser acessada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro clicando aqui, dividida por séries (micro e pequenas empresas, quirografários, garantia real e classe trabalhista). No total, a dívida da companhia é de R$ 65,4 milhões, sendo R$ 45,142 bilhões somente na lista de quirografários.

A dívida com a Anatel ainda é apresentada em R$ 11,092 bilhões, em contraposição aos R$ 20,1 bilhões reclamados inicialmente pela agência no ano passado. A agência de notícias Bloomberg afirmou na quarta-feira que o valor estaria condicionado à "questão interna" no regulador – uma mudança na lei para poder negociar desconto na multa.

Vale ressaltar também que, segundo o Jornal de Negócios de Portugal, a lista continua a apresentar o nome do antigo CEO da empresa (e da Portugal Telecom), Zeinal Bava, referente a uma indenização de R$ 16,9 milhões após a saída do empresário da operadora em 2014. Além disso, há uma dívida de R$ 191 mil ao Banco Espírito Santo (atualmente Haitong). O valor mais do que duplicou em relação à lista anterior: era de R$ 64,8 mil.

Procedimentos

Conforme arquivo atualizado de perguntas e respostas (FAQ) para detentores de bonds no site do administrador judicial, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, o credor que não apresentou habilitação de crédito até 11 de outubro de 2016 agora tem o prazo de dez dias úteis para apresentar judicialmente suas impugnações. A habilitação retardatária não tem prazo específico, mas deverá ser apresentada antes da homologação pelo juiz do quadro geral de credores. Os detalhes do procedimento estão no site.

Após a data da publicação da segunda lista, terá início novo prazo de 30 dias úteis para que credores apresentem ao Juízo suas objeções ao plano de RJ. Caso isso ocorra, será convocada assembleia geral de credores para deliberar a aprovação, alteração ou rejeição do plano.

Caso não seja aprovado, o plano poderá ser objeto de "cram down", mecanismo pelo qual assume-se a vontade da maioria dos credores após nova deliberação desde que represente mais da metade do valor dos créditos, aprovação de duas classes de credores e aprovação de pelo menos um terço dos credores da classe que não havia votado a favor da proposta da RJ. Se os requisitos não forem preenchidos, as recuperandas poderão ter a falência declarada pelo Juízo. Caso seja aprovado, contudo, o Juízo já poderá homologar o plano, e o processo da recuperação judicial levaria mais dois anos.

Problemas na SEC

No outro comunicado, a Oi afirma que recebeu aviso da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) indicando a impossibilidade de arquivamento tempestivo do relatório anual do exercício fiscal de 2016 no formulário 20-F. Segundo a entidade, a companhia brasileira não estaria em conformidade com os requisitos de listagem contínua. A empresa afirma que não conseguiu arquivar o relatório no prazo original "sem esforço e despesa não razoáveis porque a companhia está impossibilitada de completar a elaboração de suas demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA ("US GAAP")". A empresa ainda não conta com aprovação do plano de recuperação judicial e, portanto, não consegue determinar premissas "razoavelmente confiáveis" para preparar a avaliação patrimonial de forma consolidada e suportar os testes de impairment de ativos exigidos no US GAAP.

Agora, a Oi tem seis meses (contados a partir da quarta-feira, 17), prorrogáveis por igual período, para se adequar às regras da NYSE e arquivar o 20-F na comissão de valores norte-americana, a Securities and Exchange Commission (SEC). A companhia afirma que está comprometida em efetuar o arquivamento "o mais rápido possível" e que pode voltar a cumprir os requisitos de listagem contínua da NYSE a qualquer momento antes do prazo. Porém, não foi possível antecipar uma data específica para isso, segundo a empresa.

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