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Telebras indica mudanças no edital do SGDC
quinta-feira, 18 de maio de 2017 , 17h25

O diretor Técnico-Operacional da Telebras, Jarbas Valente, sugeriu, nesta quarta-feira, 17, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o edital de venda de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) será alterado para se adaptar às manifestações colhidas na consulta pública. E deixou no ar a possibilidade de aumentar a capacidade destinada diretamente à estatal, que passaria a vender capacidade diretamente aos pequenos provedores.

Valente disse que o satélite brasileiro também vai promover a redução do preço da banda larga com essa tecnologia. Segundo ele, o valor cobrado pelas operadoras privadas por 1 Mbps de satélite chega a R$ 6 mil, enquanto a estatal vai cobrar em torno de 10% desse valor.

De acordo com Valente, o novo edital, que está em exame do Tribunal de Contas da União (TCU), manterá o preço mínimo da licitação em segredo "para evitar formação de cartel pelas empresas". Ele acenou com a possibilidade de exigir compromissos de atendimentos mínimos por feixe do satélite.

Processo

Já o PDT juntou ao processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a licitação da capacidade do SGDC, cópia da minuta do edital elaborado pela Telebras. Além disso, foram acrescentadas cópias de todas as decisões da Anatel relativas ao satélite e que, de certa maneira, atrela o equipamento ao Plano Nacional de Banda Larga. De acordo com o partido, os documentos são provas comprobatórias da violação a preceito fundamental.

O partido entrou com a ADPF no Supremo Tribunal Federal no dia 11 de abril pedindo a anulação do processo licitatório da capacidade satelital, em curso na estatal. Também reivindica liminar para suspender o chamamento público até o julgamento final da ação, determinando à Telebras que passe a implementar imediatamente o disposto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), nos termos do Decreto no 7.175/2010.

No dia 4 deste mês, o PDT reiterou ao ministro Dias Toffoli, relator da ação, o pedido de liminar alegando que o lançamento do satélite requeria uma ação mais rápida. Contudo, ainda não obteve resposta do relator. No entendimento da legenda, a licitação torna a Telebras em mero ente intermediário, cujo desígnio passa a ser simplesmente o de gerenciar a cessão de seu patrimônio à iniciativa privada.

 

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