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Política de comunicações
Para Abrafix, Congresso não é neutro para discutir convergência
quarta-feira, 18 de julho de 2007 , 00h03 | POR SAMUEL POSSEBON

Em relação à regulamentação do ambiente convergente das comunicações, José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix (associação que representa os interesses das concessionárias de telefonia fixa), disse nesta terça, 17, que o Brasil tem uma característica muito diferente de outros países que enfrentam o mesmo desafio. Trata-se da qualidade da TV aberta brasileira, do seu significado para a população e do seu poder político. Para Pauletti, uma parcela significativa do Congresso e também do Executivo está diretamente ligada ao setor de radiodifusão, o que compromete a neutralidade na elaboração de um marco regulatório para a convergência. "Falta neutralidade do Congresso e do Executivo nesse processo".
Para o conselheiro do Cade, Luiz Fernando Schuartz, a análise da concentração econômica em um ambiente convergente também é complicada, sobretudo pela dificuldade de definição dos mercados relevantes. "A única certeza é que a análise concorrencial deve continuar enfocando os benefícios e custos sociais dos atos de concentração", disse o conselheiro. Com a incerteza trazida pelo ambiente convergente, continua o conselheiro, é importante que os processos decisórios sejam democráticos, ouvindo todas as opiniões. E, sobretudo, é importante que os órgãos de defesa da concorrência não fujam da responsabilidade de continuar acompanhando as práticas de mercado.
O advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques, lembrou que falta no Brasil objetividade e vontade de se buscar soluções para os desafios trazidos pelo ambiente convergente.
Ramires, Pauletti e Schuartz falaram durante a 3ª Jornada Nacional de Direitos de Telecomunicações, organizada pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática), em Brasília.

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