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Congresso
Câmara aprova CPI da Anatel, e pode chegar na privatização
quinta-feira, 18 de agosto de 2005 , 19h34 | POR SAMUEL POSSEBON

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 18, o requerimento do deputado Daniel Almeida (PC do B/BA) para a criação da CPI da Anatel, que investigará os contratos de concessão das teles no período de 1997 a 2003. Segundo declarou o deputado a este noticiário, "o objetivo é investigar os contratos firmados após o processo de privatização com as empresas de telecomunicações, especialmente no que se refere a preços, tarifas e universalização". Esta foi a primeira CPI aprovada desde a venda do Sistema Telebrás que envolve o setor de telefonia, alcançando algo que nem a investigação da própria privatização conseguiu. Na época do chamado "Escândalo do BNDES", em que membros do governo apareciam em gravações manobrando a formação dos consórcios, tentou-se criar uma CPI, que foi abafada pela base aliada do governo na época. Daniel Almeida admite que esta CPI poderá chegar à investigação de elementos da época da privatização da Telebrás. "Ela tem objeto bem definido, mas na medida em que as investigações mostrem atos que favoreceram empresas ou interesses, vamos investigar". O pedido de CPI foi feito em 2003 mas só agora conseguiu ir adiante. Na época, lembra o deputado autor do requerimento, ela contava com o apoio do então ministro e hoje deputado Miro Teixeira (PT/RJ), pois foi motivada justamente pela disputa em relação ao reajuste de tarifes de telefonia.

Apoios de peso

Além do ministro Miro, que na ocasião apoiava a CPI, outros 192 deputados assinaram o requerimento. Chama a atenção a presença de nomes de peso no setor de telecomunicações, como Walter Pinheiro (PT/BA), do hoje líder do governo Arlindo Chinaglia (PT/SP), do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA), entre outros. São 56 deputados do PT assinando a CPI, contra apenas 11 do PSDB. Do PMDB, assinam 18 deputados, 13 do PTB, 16 do PFL, 12 do PL, 15 do PP e 12 do PSB, entre outros. OS partidos terão agora que designar os membros para compor a CPI. Apenas se isso não acontecer é que a Comissão Parlamentar de Inquérito será evitada. "Mas não vejo razão para que não se instale a CPI", diz Daniel de Almeida, "porque ela não é contra o governo nem contra a oposição. Ela é para esclarecer uma situação nebulosa que são os contratos". Ao ser perguntado se não considera que haverá pressões da área econômica, já que a CPI mexe com interesses de grupos investidores, o deputado afirmou que "provavelmente isso acontecerá, mas dentro do Congresso existe hoje um sentimento de que as tarifas de telefonia precisam ser investigadas". Ele lembra que a CPI será a chance de apontar falhas nos contratos atuais que poderão ser corrigidas nos contratos que entrarão em vigor a partir de 2006. "Além disso, as empresas de telefonia já não têm o mesmo nível de investimentos do passado".
Daniel Almeida não considera que o governo tenha permitido a instalação da CPI como uma forma de represália política ao PSDB, já que a privatização das teles foi obra do governo Fernando Henrique.

Costa contra

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, que vem se colocando contra a cobrança de assinatura básica, manifestou insatisfação em relação à CPI. "Veja a situação em que chegamos. Criamos uma CPI para resolver um problema que poderia ser facilmente ajustado. Sou contra a CPI, porque criará mais dificuldades". Costa diz ter falado com o presidente da Câmara e com o líder do governo para barrar a CPI. Ambos, contudo, assinaram o requerimento.

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