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Justiça
Diretor de TELETIME perde ação por danos morais e vai recorrer
quinta-feira, 18 de agosto de 2005 , 12h23 | POR REDAÇÃO

O diretor geral da revista TELETIME, Rubens Glasberg, foi condenado em primeira instância a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, mais as custas processuais, ao ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano. A ação foi iniciada em 2003 por Cantidiano na Justiça do Rio de Janeiro, tendo como patrocinadores (advogados) originalmente Sérgio Bermudes, Hélio Saboya Filho e Marcelo Trindade (atual presidente da CVM). O argumento central da acusação é de que a honra de Cantidiano teria sido ofendida em função de editoriais e reportagens que apontavam as relações profissionais passadas do advogado com o grupo Opportunity e o risco de conflito de interesses em casos envolvendo o grupo de Daniel Dantas que estavam sob investigação pela autarquia.
A juíza Myriam Medeiros da Fonseca Costa declarou em sua sentença: "muito embora a sociedade brasileira, como um todo, esteja vivendo momentos de angústia e perplexidade com os 'valeriodutos e propinodutos' que estão sendo revelados através da transmissão ao vivo do andamento das CPIS, assim como pela Imprensa, de um modo geral, o que é extremamente saudável para a Democracia e lhe dá a transparência necessária para que se possa avaliar a ética dos homens públicos e de como se comportam antes e durante a vigência dos mandatos que os legitimam como representantes do povo no Congresso Nacional, não é possível, a meu sentir, ao menos no caso em exame e diante das provas coligidas no processo, concluir que o réu atuou estritamente dentro do exercício legal do seu direito de informar e de criticar, não obstante a sua reconhecida respeitabilidade no ramo". A juíza não ordenou a publicação integral da sentença. Mesmo assim, TELETIME a torna disponível para download em www.teletime.com.br/arquivos/decisao.pdf .
Rubens Glasberg informa que vai recorrer e reitera sua defesa. "O que fizemos foi mostrar que um servidor público, em um importante cargo, tinha inegáveis conflitos de interesse na função que ocupava. Era a nossa função, e continuará sendo, mostrar fatos como este à sociedade. Todas as informações publicadas acerca dos conflitos de interesse estão documentadas. O que foi a julgamento foram os editoriais com minhas opiniões baseadas em fatos verídicos, que continuam as mesmas".

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