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Regulamentação
Anatel edita regras para a intermediação de chamadas
segunda-feira, 18 de agosto de 2008 , 17h40 | POR MARIANA MAZZA

Em seis meses, as operadoras de telefonia deverão possuir centrais de intermediação das ligações para facilitar o uso dos serviços telefônicos por portadores de deficientes auditivos e da fala. A exigência está em um novo regulamento, publicado nesta segunda-feira, 18, pela Anatel no Diário Oficial da União. Mas as regras já são velhas conhecidas do setor. Desde a reforma do regulamento do SMP, em agosto de 2007, havia a previsão de exigir a implantação de centrais de intermediação por meio de regras específicas. E junto com a previsão, surgiram receios das empresas de que a obrigação não pudesse ser tão facilmente cumprida como a Anatel gostaria.
Em novembro de 2007, este noticiário publicou críticas das empresas do SMP quanto ao prazo estabelecido para a criação do sistema e a solicitação de um adiamento. À época, a Anatel informou que não alteraria o calendário, mas, na prática, acabou postergando a cobrança da nova exigência ao publicar somente agora o regulamento sobre o tema. O principal impasse era o fato, segundo as operadoras, de não haver uma solução tecnológica disponível no mercado que permitisse a intermediação das chamadas nos serviços móveis.
Apesar de terem se passado meses desde a apresentação do problema à Anatel, as informações, por ora, são de que o mercado continua sem um sistema realmente eficiente para cumprir a exigência da agência reguladora. A Acel, responsável pelos comentários encaminhados à Anatel em novembro, ainda não se posicionou oficialmente sobre a edição do regulamento.
As Centrais de Intermediação de Comunicação (CICs) já são oferecidas pelas concessionárias do STFC e consistem na interceptação das chamadas realizadas por deficientes auditivos e da fala que tenham sido realizadas por equipamentos específicos de acessibilidade, composto por um telefone com teclado e visor de texto. Pelo regulamento, as operadoras podem contratar o serviço de terceiros, mas são inteiramente responsáveis pela qualidade e sigilo das ligações. O código para acessar o serviço será o 142.

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