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Regulamentação
Conversão pulso-minuto: parâmetros pouco transparentes
terça-feira, 18 de outubro de 2005 , 19h36 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Durante a audiência pública que discutiu nesta terça, 18, em Brasília, a proposta de regulamento de tarifação do STFC e a norma para a conversão de valores cobrados pelos pulsos para minutos nas ligações locais de telefonia fixa, a representante da Telefônica, Juliana Del Bem, considerou que falta clareza na metodologia que está sendo proposta para a conversão. Isso, em sua opinião, poderá impedir que as empresas façam suas simulações para testar a proposta da agência.
A proposta da Anatel privilegia o equilíbrio econômico e financeiro das empresas. Mas se as teles, que contam com um enorme arsenal técnico para trabalhar no assunto e que não terão nenhum prejuízo com a mudança, consideram a metodologia pouco clara, a situação é ainda mais grave junto aos órgãos de defesa do consumidor.
A representante do Instituto Pró Teste, Maria Inês Dolci, reclamou da alta concentração de consultas e audiências públicas nos últimos dias e da impossibilidade concreta das entidades de defesa do consumidor discuti-las de forma adequada. Na visão de Eduardo Fiúza, técnico da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, a mudança não prejudica as empresas, mas não se pode dizer o mesmo em relação aos usuários. ?Tenho medo da média de temperatura enfrentada pelo sujeito que tem os pés no forno e a cabeça no congelador?, brincou Fiúza. O técnico da SDE lembrou que talvez fosse conveniente estabelecer alguma coisa semelhante ao que ocorre com o fornecimento de energia ou água.?Uma tarifa diferenciada para quem fala além de determinado tempo?.

Degraus e horários

Apesar dos grandes avanços na proposta de regulamento de tarifação do STFC no sentido de simplificar as regras atuais, bem como compatibilizá-las com as regras existentes no SMP, por exemplo, ainda falta muito para que se possa considerar a tarifação do serviço como transparente. O maior exemplo disso é a manutenção dos quatro degraus da longa distância nacional e dos quatro horários em que se cobra tarifa diferente.
Essas regras, perfeitamente justificáveis quando a telefonia era um bem de luxo, ou quando a distância de uma transmissão era um atributo relevante, perderam totalmente o sentido. Tanto isso é verdade que a maior parte dos planos alternativos das operadoras de longa distância desconsidera estes critérios. O argumento da Anatel é que o usuário poderá então optar pelos planos alternativos na medida em que este é justamente o setor com a maior concorrência. Se esta justificativa fosse verdadeira, não haveria por que manter a longa distância como serviço prestado em regime público, e nem razão para manter suas tarifas tão reguladas.
O superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, considera que ainda é necessário manter os degraus tarifários porque há muita gente que se beneficia deles na medida em que faz muitas ligações de distâncias curtas, e uma tarifa única certamente elevaria o valor destas ligações.
Na opinião de Jayran Bispo Nascimento, representando o departamento de telecomunicações do Banco do Brasil, a manutenção desta enorme variedade de tarifas de longa distância (16 ao todo) dificulta enormemente a auditoria que as empresas fazem nas contas. Se é difícil para o maior banco do País controlar se foi cobrado corretamente pela operadora de telecomunicações, imagine a situação de um usuário residencial. O representante do Banco do Brasil sugeriu a adoção do mesmo sistema de cobrança do SMP, que define apenas os três valores de comunicação, os VCs. Seria mais simples para avaliar os valores cobrados pela concorrência sem que seja necessário acessar os complicados sistemas onde se pode visualizar as tarifas mais baixas em cada horário, como é o caso do sistema da Anatel.

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