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Política setorial
PNBL terá diagnóstico e metas, mas não terá obrigações
terça-feira, 18 de outubro de 2016 , 22h53

A versão revista do Plano Nacional de Banda Larga não deve ser um conjunto de metas nem de planos de ação para o setor de telecomunicações. Será, na verdade, um grande conjunto de diagnóstico do estágio de desenvolvimento das telecomunicações e das deficiências de infraestrutura do país, com algumas sugestões de linhas de ação. Mas não haverá nenhuma imposição de compromissos ou alterações de obrigações existentes. Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, o diagnóstico está sendo finalizado para ser apresentado possivelmente até o final do próximo mês. "Nossa tarefa será definir uma linha de ações sustentáveis para a expansão da banda larga", disse o secretário, durante palestra na Futurecom, que acontece esta semana em São Paulo.

Alguns dados já estão claros para o governo. Por exemplo, o percentual de municípios com acessos em fibra no Brasil, hoje em cerca de 60%, deveria ser expandido para cerca de 75%. "Nos demais, consideramos que seja razoável um backbone por rádio ou banda larga via satélite projeta secretário do MCTIC. Já em relação aos acessos, o ministério considera que seria necessário que em todos os municípios fosse possível às operadoras oferecerem acesso de pelo menos 30 Mbps. O MCTIC também considera desejável que os municípios com menos de 30 mil habitantes tenham acessos 4G. Mas como isso pode ser feito sem mexer nos editais de licitação, que obrigam apenas a cobertura com 4G nos municípios com mais de 30 mil havitantes? Borges explica que nenhum contrato decorrente de edital de licitação será alterado nem compromissos serão trocados. "Essa expansão precisará se dar na forma de parcerias com o setor privado". O governo trabalha com a possibilidade de que essas parcerias contem, no curto prazo, com recursos decorrentes da transformação das concessões em autorizações e com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Ao todo, conforme já antecipado por este noticiário, esses recursos estariam estimados em R$ 30 bilhões.

O MCTIC também trabalha com a hipótese de programas de fomento ao consumo, com subsídio direto à contratação de serviços de banda larga pela população de baixa renda (o que no médio e longo prazo poderia contar com recursos do Fust) e também um modelo de subsídio para que a demanda de pequenas e médias empresas ajude a expansão em áreas não cobertas com redes de alta capacidade. É um modelo similar ao inglês, com a distribuição de vouchers para serem utilizados por empresas que precisem de banda larga mas onde a infraestrutura não chega, explica Borges. Esses vouchers, subsidiados pelo governo, ajudariam a custear a expansão da rede onde for necessário.

Com base no diagnóstico das necessidades do país, o PNBL da gestão Kassab trará parâmetros para a celebração de TACs, editais de radiofrequência e aplicação dos recursos da conversão de concessões em autorizações. "Mas nada será impositivo", diz André Borges, até porque ele admite que os recursos serão escassos e não faria sentido obrigar as empresas a fazerem investimentos.

Outra preocupação do ministério, diz Borges, é adotar medidas que ajudem a estimular a presença de datacenters no país, pois a avaliação é que a presença desse tipo de infraestrutura movimenta um ecossistema de empresas que interessa à economia digital. "O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo mas tem apenas 1% dos datacenters. Reduzir o custo fiscal e a mora alfandegária são algumas das medidas no nosso radar para ampliar esse tipo de infraestrutura".

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