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Venda da Embratel e Intelig
Cade pode fazer convocação preliminar de concessionárias
quinta-feira, 18 de dezembro de 2003 , 19h35 | POR REDAÇÃO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá convocar as concessionárias locais e os controladores da Embratel e Intelig para prestar explicações sobre eventuais negociações que ocorram entre estas empresas visando troca de controle acionário, antes mesmo da conclusão do negócio. Conforme o conselheiro Cleveland Prates, o órgão recebeu apenas uma carta da GVT alertando sobre os possíveis problemas para a concorrência no setor de telefonia fixa caso a Embratel ou a Intelig venha a ser vendida para as concessionárias de telefonia local.
Segundo Prates, caso se verifique a necessidade de obter esclarecimentos sobre a questão, o Cade deve imediatamente convocar as empresas envolvidas. Mas como o conselho está prestes a entrar em recesso, até o começo de janeiro, a carta da GVT deve ser apreciada apenas na primeira reunião dos conselheiros do próximo ano.
A eventual convocação, no entanto, não substituirá o processo normal de comunicação ao Cade no caso de fusão ou incorporação de empresas que possam afetar a competição em seus mercados específicos. Prates lembrou ainda que podem ocorrer situações em que, durante um processo de compra e venda de empresas, o Cade determine, cautelarmente, o estabelecimento de um acordo de reversibilidade da operação para situações consideradas prejudiciais à concorrência.

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