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Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009 , 00h40 | POR MARIANA MAZZA

Um caso inédito no setor de telefonia fixa tem agitado os bastidores da Anatel nos últimos meses e pode provocar uma mudança sensível na forma como as concessionárias de telecomunicações prestam serviços para clientes corporativos.
O problema envolve uma das empresas do Grupo Telefônica. A fiscalização da agência constatou que a A.Telecom, antiga Atrium, está prestando serviços que iriam além do permitido pela sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A A.Telecom foi flagrada celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para clientes coorporativos que violam as regras do setor de telecomunicações. O caso foi classificado como "prestação clandestina de STFC" pela agência.
Sob a ótica do consumidor, a oferta de telefonia fixa pela A.Telecom fere a regulamentação da Anatel, diz a fiscalização da agência. Os clientes da operadora não teriam o direito de escolher o Código de Seleção da Prestadora (CSP) de longa distância, podendo usar apenas o 15 da Telefônica. Também não possuem o direito de portar seu número para outra empresa de telefonia fixa, nem de trazer seu número de outra operadora. Pelos cálculos da Anatel, os potenciais afetados pela prática da A.Telecom seriam, ao menos, 1 mil clientes em todo o Brasil, até o fim de 2008. A A.Telecom é uma subsidiária que a Telefônica usa na prestação de serviços corporativos.
Mas os problemas com a oferta do serviço não se encerram apenas no âmbito da relação com os consumidores. A acusação de oferta clandestina de telefonia fixa feita pela fiscalização da agência reguladora está amparada em uma análise técnica do sistema utilizado pela A.Telecom para conectar os clientes.
Segundo informações obtidas por este noticiário, a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe.
Estrutura
Essa estrutura estabelecida entre a Telefônica e a A.Telecom com relação ao uso da rede fez com que a Anatel levantasse suspeitas de que a operadora de SCM funciona apenas como uma "empresa de fachada" da concessionária, de acordo com documentos obtidos por este noticiário. Esses indícios se fortaleceram com o fato de a A.Telecom não ter conseguido apresentar como se dá a remuneração pelo uso da rede do STFC da Telefônica durante as fiscalizações da Anatel. A agência não conseguiu encontrar registros contábeis que comprovem existir uma relação comercial de aluguel da rede entre a A.Telecom e a Telefônica, informação necessária para confirmar que a relação entre as duas empresas cumpre a legislação do setor. A apuração investigou a contabilidade das duas empresas, sem sucesso.
Um dos grandes problemas da relação entre as duas empresas tem uma origem muito simples: a A.Telecom não tem, e nem poderia ter, uma licença de oferta de STFC que garantisse a oferta de telefonia fixa dentro das regras. A empresa está autorizada apenas a prestar SCM e DTH. E, por pertencer ao mesmo grupo de uma concessionária de STFC, jamais poderia ser autorizada a oferecer telefonia fixa na mesma área de concessão.
Numeração da Telefônica
Além das questões técnicas e das infrações com relação aos direitos dos consumidores, outras práticas surpreenderam os fiscais e evidenciam ainda mais claramente que a A.Telecom estaria, de fato, prestando STFC para a Telefônica. Foi constatado pela Anatel que os telefones contratados junto à A.Telecom possuem números do Plano de Numeração do STFC distribuídos exclusivamente à tele.
Os planos de numeração fazem parte do rol de bens escassos do setor de telecomunicações, uma vez que há um número limitado de combinações numéricas na composição de oito dígitos em vigor no Brasil. Assim, a Anatel concede um plano específico para cada operadora de serviços de telecomunicações e a agência possui um controle de cada uma das listas liberadas. Com isso, é fácil identificar qual empresa possui o código que está sendo usado.
Não fosse a facilidade de identificação do código em si, um outro indício de uso dos números da Telefônica pela A.Telecom se impõe. A Anatel, até hoje, não fez um plano de numeração específico para o SCM. Por isso, elas não possuem códigos próprios e, ou oferecem serviços por ramal, ou intermediam a oferta ao consumidor final. Neste último caso, com recibo das relações comerciais estabelecidas, o que, como já dito, não foi encontrado pela fiscalização no caso A.Telecom.
Cobrança
Mais um problema é que a A.Telecom tem faturado diretamente os clientes que possuem contratos sob suspeita de oferta irregular de STFC. A fiscalização constatou a emissão de contas telefônica, boletos bancários e faturas em nome da A.Telecom. Em uma fatura com o timbre da Atrium (antigo nome da A.Telecom), a referência aos serviços de STFC é listada como "uso de recurso local". A empresa, inclusive, se dispõe a encaminhar um "demonstrativo detalhado" desde que solicitado pelo e-mail telefonia@atriumtelecom.com.br. Essa cobrança direta é vedada pelas regras do setor de telecomunicações quando se trata de oferta de CPCTs.
Reestruturação
A operadora foi procurada na semana passada por este noticiário para comentar a ficalização da agência sobre a A. Telecom e até hoje não havia se pronunciado. Entretanto, aparentemente em decorrência dos questionamentos da Anatel, nesta quinta-feira, 17, a Telefônica apresentou um comunicado ao mercado informando aos investidores que a A.Telecom sofrerá uma cisão em seu capital. A parte cindida será incorporada pela Telesp (razão social da concessionária Telefônica). Como a A.Telecom é subsidiária integral da Telesp, o negócio não promoverá aumento de capital no grupo.
Como propósito da operação, a Telefônica justifica-se com a transferência de "acervo composto de bens ativos, diretos e passivos relacionados a determinadas atividades desenvolvidas pela A.Telecom, no contexto de fornecimento de soluções integradas a seus clientes, de modo que a Telesp passa a faturar diretamente a clientes da A.Telecom uma parcela dos valores atualmente contratados e cobrados pela A.Telecom a alguns de seus clientes". A empresa não detalha quais são as atividades da A.Telecom que agora serão faturadas pela Telefônica. O comunicado diz ainda que a A.Telecom e a Telefônica não precisam da anuência da agência para fazer essa operação, mas ainda assim a Anatel será informada.

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